Pergunta
QUESTXO 4 (VALOR 0,5) Sobre a classificação da ação, escolha a afirmativa correta: a) Na ação declaratória pretende se obter uma certeza juridica sobre algo que é objeto de duvidas, como a existência de acordo firmado em contrato. (D) Na ação constitutive visa a formação de um titule executivo judicial possibilitando que se obtenha, na via executiva, a satisfação daquele direito reconhecido c) Na ação condenatória se objetiva modificar uma relaçǎo juridica, como o divórcio, por exemplo, que desconstitui uma relação jurídica de casamento. F (d) Ação mandamental é aquela que é cumprida independentemente de fase executiva, na qual ô próprio Estado-julz cumpri no lugar do réu, como a determinação de bloquelo de valores. e) Ação executiva lato sensu é aquela que o juiz ao condenar o réu emite uma ordem para que o mesmo venha a concretizar e efetivar o direito do autor, aqui quem deve cumprir é o próprio réu. c De pr
Solução
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MuriloElite · Tutor por 8 anos
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afirmativa correta é:<br /><br />a) Na ação declaratória pretende-se obter uma certeza jurídica sobre algo que é objeto de dúvidas, como a existência de acordo firmado em contrato.<br /><br />A ação declaratória tem como objetivo declarar a existência de um fato jurídico, proporcionando uma certeza jurídica sobre algo que pode estar em dúvida. Ela não busca a modificação de uma relação jurídica, mas sim a confirmação de uma situação já existente.
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