Primeira página
/
Direito
/
CESPE - 2017:DEFENSOR PUBLICO Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial civel. A A interessado deve solicitar por escrito a excecução da sentança sendo necessária nova citação. B Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária. C O juiz procederá de ofício a execução da sentença. D ser verbal, dispensada nova citação. Proceder-se-á, desde logo, a execução mediante solicitação do interessado, que poderá E Não será adminitida execução de sentença no próprio juizado.

Pergunta

CESPE - 2017:DEFENSOR PUBLICO Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada
em julgado no âmbito do juizado especial civel.
A A
interessado deve solicitar por escrito a excecução da sentança sendo necessária nova
citação.
B
Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de
aplicação de multa diária.
C O juiz procederá de ofício a execução da sentença.
D
ser verbal, dispensada nova citação.
Proceder-se-á, desde logo, a execução mediante solicitação do interessado, que poderá
E Não será adminitida execução de sentença no próprio juizado.

CESPE - 2017:DEFENSOR PUBLICO Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial civel. A A interessado deve solicitar por escrito a excecução da sentança sendo necessária nova citação. B Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária. C O juiz procederá de ofício a execução da sentença. D ser verbal, dispensada nova citação. Proceder-se-á, desde logo, a execução mediante solicitação do interessado, que poderá E Não será adminitida execução de sentença no próprio juizado.

Solução

expert verifiedVerification of experts
3.4328 Voting
avatar
GiovaniElite · Tutor por 8 anos

Responder

resposta correta é a opção B: "Juiz determinará ao vencimento imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária."<br /><br />De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro (art. 303, § 3º), quando a sentença não for cumprida voluntariamente, o juiz determinará o cumprimento imediato da sentença, sob pena de aplicação de multa diária ao réu. Isso significa que o réu será notificado para cumprir a sentença dentro de um prazo determinado pelo juiz, caso contrário, será aplicada uma multa diária.<br /><br />As outras opções não estão corretas:<br /><br />A) A exceção da sentença não requer nova citação. A exceção é um processo especial que pode ser oposto a qualquer pessoa, independentemente de citação.<br /><br />C) O juiz não procede de ofício à execução da sentença. O interessado deve solicitar a execução da sentença.<br /><br />D) A execução verbal não é dispensada de nova citação. A execução deve ser solicitada por escrito pelo interessado.<br /><br />E) A execução da sentença pode ser feita no próprio juizado, sem a necessidade de transferência para outro juízo.
Clique para avaliar: