Pergunta
por lei para um contrato de experiencia no Brasil? a) 30 dias prorrogáveis por mais 30. b) 60 dias , sem possibilidade de prorrogação. c) 90 dias , prorrogáveis por mais 90. d) 90 dias , com possibilide ade de uma única prorrogação. 3) Qual é 0 prazo máximo permitido 2 pontos
Solução
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Tatiana MariaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
resposta correta é a opção d) 90 dias, com possibilidade de uma única prorrogação.<br /><br />No Brasil, de acordo com a Lei do Consumo (Lei nº 8.318/1996), o prazo máximo permitido para a rescisão de um contrato de experiência é de 90 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação. Isso significa que, se o consumidor decidir rescindir o contrato após 90 dias, ele terá o direito de fazê-lo sem necessidade de justificativa. No entanto, se o consumidor optar por prorrogar o contrato além dos 90 dias, ele só poderá fazê-lo uma única vez.
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