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Direito
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a existência de um fato típico indica a ilicitude de uma conduta ou seja o fato típico pressupõe a ilicitude salvo Se houver uma das causas de justificação pensão a legítima defesa o estado de necessidade exercício regular de um direito ou esquerdo comprimento de um dever legal bem como a causa supralegal denominada consentimento do ofendido

Pergunta

a existência de um fato típico indica a ilicitude de uma conduta ou seja o fato típico pressupõe a ilicitude salvo Se houver uma das causas de justificação pensão a legítima defesa o estado de necessidade exercício regular de um direito ou esquerdo comprimento de um dever legal bem como a causa supralegal denominada consentimento do ofendido

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EdsonVeterano · Tutor por 9 anos

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Resposta: Sim, a existência de um fato típico indica a ilicitude de uma conduta. Isso significa que a ação ou omissão se enquadra no que o direito penal descreve como crime e, portanto, é considerado ilícito. No entanto, existem certas condições, denominadas causas de exclusão de ilicitude ou justificação, que podem isentar o agente de punição. Estas incluem legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de um direito, cumprimento de um dever legal e consentimento do ofendido. Se alguma dessas condições estiver presente, a conduta, apesar de ser fato típico, não será considerada ilícita.
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