Pergunta
Verifica-se que o sufrágio é um direito presente nas repúblicas democráticas,ser implementado por meio do voto. Este define-se pois, como o exercicio efetivo de um direito no caso, o de sufrágio. Como lembra CAPITANT, 0 voto é o *Meio pelo qual o membro de uma assembleia ou corpo expressa sua eleição ou opinião"1495 (entendendo-se, aqui, no termo corpo, o corpo social). A distinção é admitida pelo próprio KELSEN, que assim se pronuncia sobre o tema: "O direito ao sufrágio é 0 direito do individuo de participar do processo eleitoral dando o seu voto"1496. sufrágio pode ser universal ou restrito. Será universal quando todos os nacionais com capacidade para tanto puderem exercer o direito de sufrágio. Será restrito quando limitado o direito a certos grupos ou castas sociais. Em outras palavras, o suffágio restrito discriminatório em função de caracteristicas ou condiçoles economicas sociais, culturals ou outros elementos." Sobre os direitos politicos analise as assertivas a seguir: 1. Ovoto é aberto ou seja, cada eleitor deverá dar ampla publicidade a sua escolha. II. O voto é direto, pois o cidadão vota diretamente no candidato, sem intermediário. III. Ovoto é periódico pois as eleiçóes ocorrem de tempos em tempos, sendo os mandatos por prazo determinado. Está correto o que se afirma em:
Solução
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4.1332 Voting
TéoMestre · Tutor por 5 anos
Responder
Para analisar as assertivas sobre os direitos políticos, vamos verificar cada uma delas:<br /><br />I. "O voto é aberto ou seja, cada eleitor deverá dar ampla publicidade a sua escolha." <br />Essa afirmação está incorreta. Em muitas democracias, o voto é secreto, garantindo que o eleitor possa fazer sua escolha sem pressão ou influência externa.<br /><br />II. "O voto é direto, pois o cidadão vota diretamente no candidato, sem intermediário." <br />Essa afirmação está correta. O voto direto significa que o eleitor escolhe diretamente seus representantes, sem intermediários.<br /><br />III. "O voto é periódico pois as eleições ocorrem de tempos em tempos, sendo os mandatos por prazo determinado." <br />Essa afirmação está correta. O voto periódico refere-se ao fato de que as eleições são realizadas em intervalos regulares e os mandatos têm duração definida.<br /><br />Portanto, está correto o que se afirma em II e III.
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