Pergunta
São Leis de Direitos Animais no Brasil: A Lei de Crimes Ambientais Lei da Posse Responsável de Câes e Lei Trípoli B Lei de Crimes Ambientais , Lei Trípoli e Lei Aurea. C . Lei Vida Animal, Lei de Crimes Ambientais e Lei Tripoli. D Todas as alternativas estão incorretas. E Lei de Crimes Ambientais Lei Maria da Penha e Lei Aurea. L
Solução
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MateusEspecialista · Tutor por 3 anos
Responder
resposta correta é a alternativa E: Lei de Crimes Ambientais, Lei Maria da Penha e Lei Aurea.<br /><br />No Brasil, existem várias leis que visam proteger os direitos dos animais. A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei 9.605/1998, estabelece crimes contra a fauna, incluindo a caça, pesca e tráfico ilegal de animais. A Lei Maria da Penha, também conhecida como Lei 11.842/2006, é uma legislação que combate a violência doméstica, incluindo a violência contra animais de estimação. A Lei Aurea, também conhecida como Lei 9.867/1999, estabelece diretrizes para a produção e o uso de produtos de origem animal, incluindo normas para o tratamento ético dos animais.<br /><br />Portanto, a alternativa correta é a E: Lei de Crimes Ambientais, Lei Maria da Penha e Lei Aurea.
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