A Petrobras deverá sempre solicitar o consentimento do titular para realizar o tratamento de dados pessoais? Não. O consentimento deve ser utilizado somente em situações especificas quando não houver outra base legal mais adequada. Sim, pois o consentimento é a única base legal permitida na LGPD Sim, pois a Petrobras trata dados pessoais apenas de seus empregados Não. Por ser uma sociedade de economia mista, a Petrobras não pode utilizar a base legal do consentimento sob nenhuma hipótese

Não. O consentimento deve ser utilizado somente em situações específicas quando não houver outra base legal mais adequada.<br /><br />De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais, mas não é a única. A Petrobras, como uma sociedade de economia mista, pode utilizar outras bases legais, como a necessidade de cumprir uma obrigação legal, a execução de uma atividade contratual, a proteção de crédito, entre outras. Portanto, o consentimento não é necessário em todas as situações, mas deve ser buscado quando não houver outra base legal mais adequada.