Pergunta
Analisando a noticla com base nos principios constitucionals expressos que regem a Adminis tracao Publica, é correto afirmar que Os atos praticados a luz do principlo da eficiencia sao entendidos como aqueles que integram o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina Interior da Administração. motivo pelo qual se conclul que a prefeita violou o referido principle. principlo que subordina a atuacao administrativa ao imperio da lei e o da moralidade, onde esta inserido o principlo da probidade administrativa razao pela qual a prefeita municipal praticou ato ilegal. principio da tegalidade violado pela prefeita municipat, e o que assegura os efeitos D externos dos atos e contratos administrativos.
Solução
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QuitériaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
Para analisar a questão apresentada, é importante entender os princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil. Os principais princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.<br /><br />1. **Princípio da Eficiência**: Este princípio exige que a administração pública atue de forma eficiente, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo possível. Não se refere diretamente às regras de conduta internas, mas sim à qualidade do serviço público prestado.<br /><br />2. **Princípio da Legalidade**: A administração pública só pode fazer o que está previsto em lei. Se a prefeita praticou um ato sem base legal, ela violou este princípio.<br /><br />3. **Princípio da Moralidade**: Refere-se à atuação ética e honesta dos agentes públicos. Inclui a probidade administrativa, que exige integridade e honestidade na gestão pública.<br /><br />Com base nessas definições:<br /><br />- A afirmação sobre o princípio da eficiência parece estar incorreta, pois não se relaciona diretamente com regras de conduta internas, mas sim com a eficácia e qualidade dos serviços públicos.<br /> <br />- A segunda afirmação menciona corretamente a relação entre moralidade e probidade administrativa. Se a prefeita agiu de forma desonesta ou antiética, ela violou este princípio.<br /><br />- A terceira afirmação sobre o princípio da legalidade está correta ao afirmar que a prefeita violou este princípio se praticou atos sem respaldo legal.<br /><br />Portanto, a análise correta depende das ações específicas da prefeita mencionadas na notícia. Se ela agiu sem base legal ou de forma antiética, violou os princípios da legalidade e/ou moralidade.
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