ICMS Resposta: a) Terá as alíquotas minimas estabelecidas pelo Senado Federal, nas operaçóes interestaduals mediante resoluçáo de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros devendo o CONFAZ, por melo de convénio, fixá-las. C b) Nảo poderá, nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, ter aliquotas internas inferiores as previstas para as Interestadualis, salvo deliberação em contraric dos Estados e do Distrito Federal. c) Incidird sobre operaçóes que destinem a outros Estados petroleo, inclusive lubrificantes combustiveis liquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. d) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre Industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrializaçáo ou a comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. e) Incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importatios do exterior por pessoa fisica ou juridica, desde que seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicillo ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria bem ou serviço.

Question

ICMS Resposta: a) Terá as alíquotas minimas estabelecidas pelo Senado Federal, nas operaçóes interestaduals mediante resoluçáo de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros devendo o CONFAZ, por melo de convénio, fixá-las. C b) Nảo poderá, nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, ter aliquotas internas inferiores as previstas para as Interestadualis, salvo deliberação em contraric dos Estados e do Distrito Federal. c) Incidird sobre operaçóes que destinem a outros Estados petroleo, inclusive lubrificantes combustiveis liquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. d) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre Industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrializaçáo ou a comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. e) Incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importatios do exterior por pessoa fisica ou juridica, desde que seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicillo ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria bem ou serviço.

Answer 1

questão apresentada parece estar relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Vamos analisar cada uma das alternativas:a) **Correta**: O Senado Federal tem a competência para estabelecer as alíquotas mínimas do ICMS nas operações interestaduais, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros. O CONFAZ pode fixar essas alíquotas por meio de convênio.b) **Correta**: As alíquotas internas do ICMS não podem ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal.c) **Incorreta**: O ICMS não incide sobre operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica a outros Estados. Essas operações são exceções à regra geral de incidência do ICMS.d) **Correta**: Na base de cálculo do ICMS, pode ser incluído o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização configure fato gerador dos dois impostos.e) **Correta**: O ICMS incide sobre a entrada de bens ou mercadorias importadas do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto, independentemente da finalidade. Também incide sobre serviços prestados no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou estabelecimento do destinatário.Portanto, as alternativas corretas são a, b, d e e.

Question

Solution

Resposta