Question
governamentais. de 6. A Lei Orcamentária Anual (LOA) deve observar o disposto na LRF ao prever: is io A) A execução de todas as obrigatórias sem limites para despesas discricionárias. o B) A transferên cia de todas as receitas de capital para despesas correntes. C) Uma programs cão financeira compativel com as metas fiscais e o equilibrio entre receitas e despesas. le D) A exclusão dos investime ntos com recursos próprios o, em razão da política de ajuste fiscal.
Solution
4
(141 Votos)
Luiz
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
resposta correta é a opção C) Uma programação financeira compatível com as metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao prever uma programação financeira compatível com as metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas. A LRF estabelece princípios e diretrizes para a gestão pública, incluindo a necessidade de equilíbrio fiscal e a importância de uma programação financeira realista e sustentável.As opções A, B e D não estão de acordo com os princípios da LRF. A opção A) sugere a execução de todas as obrigações sem limites para despesas discricionárias, o que não é compatível com o equilíbrio fiscal. A opção B) propõe a transferência de todas as receitas de capital para despesas correntes, o que também não é uma prática recomendada pela LRF. A opção D) sugere a exclusão dos investimentos com recursos próprios em razão da política de ajuste fiscal, o que não está de acordo com os princípios de responsabilidade fiscal.Portanto, a resposta correta é a opção C) Uma programação financeira compatível com as metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas.