Na questão da interface entre o regime comercial daOrganização Mundial do Comércio (OMC) e os regimesambientais, é preciso enfatizar que, mesmo tendo sidoconstruídos com lógicas distintas e sem uma hierarquiano direito internacional, o primeiro tende a prevalecer,por ter mostrado, em menos de dez anos de existência,que a regulação comercial por meios multilateraisinstitucionalizados é desejável. A clareza e a precisão dasnormas estabelecidas e a sua observância, bem como onível de delegação dos membros são suficientementeassegurados para que o regime seja forte, o que nãoocorre na maioria dos regimes internacionais ambientaisConsiderando o paralelo apresentado no texto acimaentre os regimes comercial e ambiental, avalie asafirmações a seguir.I. As questões de cunho comercial são tratadasregularmente nas rodadas de liberalizaçãocomercial, ao passo que as questões ambientaissão debatidas exclusivamente quando se realizamas grandes conferências internacionais.II. Por ter capacidade regulatória, a OMCpode constranger os Estados e demaisatores internacionais a seguirem padrõescomportamentais; já o Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nãopossui a mesma capacidade regulatória, o quedificulta a construção de um regime ambientalinternacional.III. A agenda comercial internacional (iniciada com acriação da OMC, em 1995) é mais recente que aagenda ambiental internacional (iniciada com acriação do PNUMA, em 1972), o que explica seresta agenda mais complexa que aquela.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D I e II.E II e III #ENADE

Question

Na questão da interface entre o regime comercial daOrganização Mundial do Comércio (OMC) e os regimesambientais, é preciso enfatizar que, mesmo tendo sidoconstruídos com lógicas distintas e sem uma hierarquiano direito internacional, o primeiro tende a prevalecer,por ter mostrado, em menos de dez anos de existência,que a regulação comercial por meios multilateraisinstitucionalizados é desejável. A clareza e a precisão dasnormas estabelecidas e a sua observância, bem como onível de delegação dos membros são suficientementeassegurados para que o regime seja forte, o que nãoocorre na maioria dos regimes internacionais ambientaisConsiderando o paralelo apresentado no texto acimaentre os regimes comercial e ambiental, avalie asafirmações a seguir.I. As questões de cunho comercial são tratadasregularmente nas rodadas de liberalizaçãocomercial, ao passo que as questões ambientaissão debatidas exclusivamente quando se realizamas grandes conferências internacionais.II. Por ter capacidade regulatória, a OMCpode constranger os Estados e demaisatores internacionais a seguirem padrõescomportamentais; já o Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nãopossui a mesma capacidade regulatória, o quedificulta a construção de um regime ambientalinternacional.III. A agenda comercial internacional (iniciada com acriação da OMC, em 1995) é mais recente que aagenda ambiental internacional (iniciada com acriação do PNUMA, em 1972), o que explica seresta agenda mais complexa que aquela.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D I e II.E II e III #ENADE

Answer 1

Resposta: B II. Por ter capacidade regulatória, a OMC pode constranger os Estados e demais atores internacionais a seguirem padrões comportamentais; já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) não possui a mesma capacidade regulatória, o que dificulta a construção de um regime ambiental internacional. Descrição: A afirmação II é correta porque a OMC, como uma organização internacional que lida com as regras de comércio entre as nações, tem a capacidade de influenciar e pressionar os Estados e outros atores internacionais para seguir determinados padrões comportamentais, visando a regulamentação e a liberalização do comércio internacional. Por outro lado, o PNUMA, apesar de seu papel crucial na promoção da cooperação internacional em questões ambientais, não tem a mesma capacidade regulatória. Isso torna mais desafiador estabelecer e implementar um regime ambiental internacional efetivo. Dicas: Entender o papel e a função das organizações internacionais, como a OMC e o PNUMA, é fundamental para avaliar sua influência e eficácia nas questões globais, incluindo comércio e meio ambiente. Além disso, é importante avaliar as capacidades regulatórias dessas organizações e como elas podem impactar a criação e implementação de regimes internacionais.

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