“a exclusividade não pressupõe preferência por determinada marca de produtos. Assim, a Administração deve adquirir o bem pela sua categoria, e não pela marca pretendida. Aquele fornecedor de determinado bem que se enquadre na categoria e traga a melhor proposta vencerá a licitação, seja qual for a marca adotada. Eventual preferência de marca só seria justificada por razões de necessidade administrativa, como a padronização de produtos entre diferentes órgãos ou a continuidade do uso, sempre sendo necessário justificar a aquisição pela marca. A inexigibilidade deve ser comprovada por atestado fornecido por órgão de registro, sindicato ou outra entidade equivalente. Com essa formalidade, comprova-se a exclusividade do bem, de maneira a respaldar a contratação direta”. Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 3). Tendo como base os conteúdos da disciplina “Licitações e Contratos Administrativos”, analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro ou falso para as alternativas que tratam, corretamente, sobre as situações em que levam à inexigibilidade do procedimento licitatório. I - Sempre que se constatar situação em que não seja possível a competição de propostas entre dois ou mais licitantes, a licitação será inexigível. II - A licitação será inexigível nas seguintes situações: fornecedor exclusivo, contratação de serviços técnicos e contratação de atividades artísticas. III - Quando se constatar que o objeto é específico e só pode ser fornecido por uma pessoa determinada, em razão de característica pessoal, a licitação será inexigível. IV - A licitação será inexigível em situações excepcionais, como grave perturbação da ordem, guerra ou emergência. Há, nestes casos, característica de urgência na contratação, em que não se pode aguardar a realização da licitação sob risco de agravação da situação que justificou a contratação. A V, F, V, V B V, V, F, F C V, V, V, F D F, V, F, V E V, F, V, F

Question

“a exclusividade não pressupõe preferência por determinada marca de produtos. Assim, a Administração deve adquirir o bem pela sua categoria, e não pela marca pretendida. Aquele fornecedor de determinado bem que se enquadre na categoria e traga a melhor proposta vencerá a licitação, seja qual for a marca adotada. Eventual preferência de marca só seria justificada por razões de necessidade administrativa, como a padronização de produtos entre diferentes órgãos ou a continuidade do uso, sempre sendo necessário justificar a aquisição pela marca. A inexigibilidade deve ser comprovada por atestado fornecido por órgão de registro, sindicato ou outra entidade equivalente. Com essa formalidade, comprova-se a exclusividade do bem, de maneira a respaldar a contratação direta”. Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 3). Tendo como base os conteúdos da disciplina “Licitações e Contratos Administrativos”, analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro ou falso para as alternativas que tratam, corretamente, sobre as situações em que levam à inexigibilidade do procedimento licitatório. I - Sempre que se constatar situação em que não seja possível a competição de propostas entre dois ou mais licitantes, a licitação será inexigível. II - A licitação será inexigível nas seguintes situações: fornecedor exclusivo, contratação de serviços técnicos e contratação de atividades artísticas. III - Quando se constatar que o objeto é específico e só pode ser fornecido por uma pessoa determinada, em razão de característica pessoal, a licitação será inexigível. IV - A licitação será inexigível em situações excepcionais, como grave perturbação da ordem, guerra ou emergência. Há, nestes casos, característica de urgência na contratação, em que não se pode aguardar a realização da licitação sob risco de agravação da situação que justificou a contratação. A V, F, V, V B V, V, F, F C V, V, V, F D F, V, F, V E V, F, V, F

Answer 1

【 Dicas 】 A inexigibilidade do procedimento licitatório é uma situação prevista no art. 25 da Lei 8.666/1993, que consiste na comprovação de que a competição é inviável, seja porque se trate de um único fornecedor, seja porque as propostas recebidas não atendem tecnicamente ao estabelecido em edital. No caso de uma preferência por determinada marca, essa decisão precisa ser justificada em razão de necessidade administrativa, como a padronização ou a continuidade de um uso já em vigor.【Descrição】Analisando cada uma das afirmativas temos:I - Verdadeiro. Isso é o que estabelece a hipótese da inexigibilidade da licitação. Se a competição é inviável, seja porque só há um fornecedor ou porque não foram recebidas propostas que atendam técnica e administrativamente ao objeto do edital, a licitação será inexigível;II - Falso. Não apenas a existência de um fornecedor exclusivo, a contratação de serviços técnicos ou atividades artísticas torna uma licitação inexigível. Existem outras situações em que a licitação também será inexigível;III - Verdadeiro. O objeto é considerado específico quando só pode ser fornecido por uma determinada pessoa em razão de uma característica pessoal;IV - Falso. A inexigibilidade da licitação em situações emergenciais, como a citada, é uma exceção regrada pela Lei nº 8.666/1993, que prevê a possibilidade de dispensa, e não inexigibilidade, de licitação. Então a alternativa correta é a opção E (V, F, V, F). Em relação às Regras de licitações e contratos administrativos, é importante lembrar do que diz o art. 9º, inciso I, da Lei 8.666/93, no sentido de que é proibida a participação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Question

Solution

Resposta