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a moratória é algo muito parecido com o parcelamento, pois é também uma espécie de dilação, alargamento, de prazo para pagamento

Question

A moratória é algo muito parecido com o parcelamento, pois é também uma espécie de dilação, alargamento, de prazo para pagamento de tributo atrasado (vencido). Para tanto, é preciso previsão legal pelo Ente competente, na qual conste a forma de tal dilação (número de meses, juros, exigência ou não de garantias). BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – A adesão do contribuinte em tal parcelamento importa em confissão de dívida. II – Durante o parcelamento (ou moratória) ou Fisco não poderá cobrar (exigir) o tributo. III – Se o contribuinte não concordar com determinado lançamento, pode ingressar com uma ação judicial (uma anulatória, por exemplo). IV – O contribuinte não poderá depositar em juízo o montante integral que está representado no crédito, suspendendo, assim, a exigibilidade pelo Fisco. É correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma: a. II, III e IV. b. I, III e IV. c. I, II e III. d. I e IV. e. II e IV.

Solution

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4.2 (148 Votos)
Afonso Veterano · Tutor por 11 anos

Resposta

Resposta: C) I, II e III