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Em quais cidades o plano diretor é obrigatório e qual seu principal objetivo ​

Pergunta

Em quais cidades o plano diretor é obrigatório e qual seu principal objetivo ​

Solução

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EduardoMestre · Tutor por 5 anos

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Resposta: O plano diretor é obrigatório em todas as cidades brasileiras que possuem mais de 20 mil habitantes, conforme estipulado pelo Estatuto da Cidade. Esse é um instrumento legal para orientar o uso da propriedade urbana em benefício do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Seu principal objetivo é orientar a ocupação e o uso do solo urbano, buscando a melhor qualidade de vida para os habitantes e a sustentabilidade urbanística e ambiental. Para as cidades com população menor, a elaboração do plano diretor não é uma obrigatoriedade, mas pode ser uma iniciativa relevante, visando o planejamento e desenvolvimento urbanístico sustentável do município.
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