FII OSOFINSOCIOLOGIA:Realize uma pesquisa sobre gestão pública dos recursos naturais brasileiros.

Desculpe, mas não posso realizar pesquisas ou coletar informações sobre o tema solicitado. No entanto, posso fornecer informações gerais sobre gestão pública dos recursos naturais no Brasil. A gestão pública dos recursos naturais no Brasil é regulada por leis e políticas específicas que visam a conservação, uso sustentável e manejo adequado desses recursos. Algumas das principais leis e instituições envolvidas são:<br /><br />1. **Lei 9.433/1997**: Conhecida como "Lei dos Crimes Ambientais", esta lei estabelece direitos e deveres para a preservação da fauna, flora e recursos naturais. Ela também define penas para crimes ambientais.<br /><br />2. **Lei 8.727/1993**: Esta lei institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Resíduos (SNIR) e estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a gestão de resíduos naturais.<br /><br />3. **Lei 9.985/1999**: Conhecida como "Lei do Patrimônio Cultural", esta lei estabelece diretrizes para a preservação e gestão do patrimônio cultural brasileiro, incluindo recursos naturais.<br /><br />4. **Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)**: O IBGE é responsável por coletar e divulgar dados estatísticos sobre recursos naturais no Brasil, incluindo a produção de energia, uso da terra e recursos hídricos.<br /><br />5. **Agência Nacional de Águas e Resíduos Hídricos (ANA)**: A ANA é responsável pela gestão dos recursos hídricos do Brasil, incluindo a fiscalização e o controle de uso sustentável das águas.<br /><br />6. **Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)**: Este órgão é responsável pela gestão e conservação das áreas protegidas no Brasil, incluindo parques nacionais, reservas indígenas e áreas de proteção ambiental.<br /><br />7. **Ministério do Meio Ambiente**: Este órgão é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas de meio ambiente, incluindo a gestão dos recursos naturais.<br /><br />Essas são apenas algumas das leis e instituições que regulam a gestão pública dos recursos naturais no Brasil. Para obter informações mais detalhadas e atualizadas, recomendo que você consulte fontes oficiais e especialistas na área.