Para aplicar a correta aliquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o importador deverá: A Consultar a tabela de tratamento administrativo do Siscomex, para saber se a mercadoria necessita A de anuência. B Descrever corretamente a mercadoria no campo de descrição da adição correspondente na Declaração de Importação. C ) Consultar o Regime de Origem do Mercosul, para verificar se o certificado de origem descreve a regra de origem correta. Classificar corretamente a mercadoria, obtendo o código NCM com 8 digitos e após isto consultar a TEC e a TIPI ou usar o simulador de importação dispon/vel no site da Receita Federa do Brasil. D E Obter a habilitação da empresa no RADAR.

Para aplicar a correta aliquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o importador deverá:<br /><br />D) Classificar corretamente a mercadoria, obtendo o código NCM com 8 dígitos e, após isso, consultar a TEC e a TIPI. Usar o simulador de importação disponível no site da Receita Federal do Brasil.<br /><br />Explicação: A classificação correta da mercadoria é essencial para determinar a alíquota aplicável ao imposto de importação e ao IPI. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é utilizado para essa finalidade. Após obter o código NCM, é necessário consultar a Tabela de Especificações Comerciais (TEC) e a Tabela de Incidências Previdenciárias do IPI (TIPI) para determinar a alíquota aplicável. O simulador de importação disponível no site da Receita Federal do Brasil pode ser utilizado para realizar esse cálculo.