CONFORME O MEC (1999), COM A CONSTITUICÃO PROMULGADA EM 1988, O DEVER DO ESTADO PARA COM A EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS E AMPLIADO, AO SE DETERMINAR A GARANTIA DE ENSINO FUNDAME VTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO , ASSEGURADA . INCLUSIVE. SUA OFERTA PARA TODOS OS QUE A ELE NĂO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA. CABE AINDA EVIDENCIAR ALGUNS PONTOS IMPORTANTES SOBRE O TRATAMENTO DADO POR QUAL OUTRA LEI? ASSIN ALE A ALTERNATIVA . CORRETA. A) LEI DE DIRETRIZES E BASES - LDB 9.394/96, B) LEI8069/90 C) LEI N^circ 13.257 D) LEI12.523/98