Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Leia um trecho do Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a afirmativa correta. PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu san- ciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposicôes Preliminares Art. 1^circ E instituído o Estatuto da Pessoa Idosa , destinado a regular os direitos assegu- rados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos . (Redação dada pela Lei n^circ 14.423, de 2022) Art. 2^circ A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata esta Lei assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades , para preservação de sua saúde fisica e mental e seu aperfeicoamento moral ,intelectual , espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade . (Redação dada pela Lei n^Q 14.423, de 2022) BRASIL. Estatuto da Pessoa Idosa : Lei federal n? 10741, de 1^circ de outubro de 2003 Brasilia: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. Épossível afirmar que o texto lido tem como objetivo principal: a) dizer quais são as leis trabalhistas para as pessoas idosas no Brasil. b) assegurar trabalho às pessoas com mais de 60 anos de idade. c) garantir os direitos básicos de cidadania à população idosa no país. d) assegurar a liberdade de expressão da população idosa. 8 De acordo com o artigo 2^0 do Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o princípio fundamental que ele reforça em relação aos direitos das pessoas idosas? a) A pessoa idosa tem direito à prioridade absoluta em relação aos outros grupos etários. b) A pessoa idosa tem todos os direitos adicionais, que não são aplicáveis a outras faixas etárias. c) A pessoa idosa deve abrir mão de alguns de seus direitos fundamentais em prol da proteção in- tegral estabelecida por esta lei. d) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana com ênfase na preservação de sua saúde física e mental, bem como em seu aperfeiçoamento moral, intelec- tual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- Oinciso VI do art. 170 da Magna Carta lista a defesa do meio ambiente como um principio a ser observado pela própria __ garantindo, inclusive "tratamento dife ede seus processos de elaboração e prestação". differenciado conforme o impacto ambiental dos sprodutose servicos A respeito do trecho acma assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Selecione uma alternativa: a) - ordem econômica. b) guarda ambiental. c) administração estadual. d) administração municipal. e) policia ambiental.
- QUESTÃO 04 Disponivel em: www.defensoriapublica.mt.gov.br. Acesso em: 29 out. 2021 (adaptado). (ENEM 2023) Esse anúncio publicitário, veiculado durante o contexto da pandemia de covid-19, tem por finalidade (A) divulgar o canal telefônico de atendimento a casos de violência contra a mulher. (B) informar sobre a atuação de uma entidade defensora da mulher vítima de violência. (C) evidenciar o trabalho da Defensoria Pública em relação ao problema do abuso contra a mulher. (D) alertar a sociedade sobre o aumento da violência contra a mulher em decorrência do coronavirus.
- , Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação fundamental no Brasil , estabelecendo direitos e deveres nas relações de consumo . Entender o conceito de consumidor é crucial para determinar a aplicação das normas de proteção ao consumidor. De acordo com o CDC, assinale a alternativa que indica quem é considerado consumidor: Selecione uma alternativa: a) Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que adquire produtos ou serviços como destinatário final. b) Apenas pessoas físicas. c) Apenas pessoas jurídicas. d) Somente quem utiliza produtos. e) Aqueles que adquirem para revenda.
- Entre as afirmativas abaixo, qual delas está definindo corretamente o que vem a ser Direito Empresarial: A E a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. B empresarial e somente isso. É aquele que regula ou disciplina uma sociedade É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam C as atividades das empresas e dos empresários comerciais. D É aquele que disciplina os interesses comerciais. Trata-se de sistema de normas juridicas e E restringe-se a regulamentar a atividade do empresário.