Ajuda para tarefas jurídicas

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é composto pelo Ministro da Fazenda representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Compete exclusivamente a este órgão: Escolha uma opção: a. Estipular indices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras. b. Fiscalizar a constitulção organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores. c. Fixar normas gerais de contabilidade e estatistica a serem observadas pelas sociedades seguradoras. d. Fixar as diretrizes e normas da politica de seguros privados. e. Disciplinar as operações de cosseguro.

5. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo representante do Ministério da Justiça, pelo representante do Minisi da Previdência Social, pelo superintendente da Superintendêncla de Seguros Privados (Susepe)pelo representante do Bacen e pelo representante da CVM. O C tem como característica e competência exclusiva: A. característica de supervisão com competência para fiscalizar a constituição, a organização o funcionamento e a operação das sociedade seguradoras, de capitalização entidades de previdência privada aberta e resseguradores. B. caracteristica normativa com competência para fixar as diretrizes e normas da politica de seguros privados C. caracteristica de operação com competência para estipular indices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras D. caracteristica de fiscalização com competência para fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras. E. caracteristica de segurança com competência para disciplinar as operações de cosseguro.

Assingis a dilemaliva correla: a. O MEl, como pessoa juridica, nào necessifa realizara declaração do imposto de renda, pois é considerado O DA b. O MEl exerce o papel de pessoo fisico (CNPJ) apenas. c. OMEl deve escolher entre ser pessoa (lsica (CPF)ou pessoa juhtica. (CNPJ) d. O DAS-MEI 6 urn documento anual que o MEl precisa lazer a fim de provar ao governo que ele está vendendo um e. O MEl que fiver CMPJ tem que realizan a declaração do imposlo de renda caso passe de R 28.559.70 de lucro no

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