Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- no brasil, conforme disposto pela lei 6.404/76 e alterações posteriores, em quais grupos o patrimônio liquido é dividido?
- A defesa do Estado tem lugar em situações de anormalidade institucional, circunstâncias de crise que a própria Constituição Federal permite que o Estado acolha medidas de repressão. Para isso, o sistema constitucional baseia-se nos princípios da necessidade e temporariedade. No caso de surgir a situação de crise, dois instrumentos poderão ser acionados: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado de Defesa é mais oneroso e severo que o Estado de Sítio. II. O Estado de Defesa será instaurado por iniciativa exclusiva do Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. III. O Estado de Sítio é decretado nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada. IV. Na declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Estado de Sítio poderá ser decretado por 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, III e IV, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. II e III, apenas. ->>> CORRETO (AVA)
- 3) O conflito faz parte da convivência humana em grupos sociais, sejam eles grupos familiares, ambientes de trabalho, clubes, bairros e outras quaisquer organizações. Isto porque, os grupos sociais são compostos por pessoas de personalidades distintas. Neste sentido, analise as assertivas que seguem: I - Ainda que inerente à vivência em grupos o conflito pode ser extinto por completo. II - O conceito de conflito esta relacionado à distinção entre ideias, valores, ou posicionamentos. III - Considera-se que um ambiente de paz surge quando os conflitos são bem gerenciados. Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s): Alternativas: a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas II e III. d) Apenas I e III. e) Apenas I e II.
- “Quando analisamos inicialmente a questão da repartição de competências para a instituição, regulamentação, controle, delegação, execução direta ou retomada de um serviço público, não nos deparamos com grandes dificuldades, tendo em vista que ela respeita as mesmas regras gerais de repartição de competências positivadas na Constituição Federal. Contudo, num momento posterior, percebe-se que nem sempre constituição irá expressamente, ou seja, por meio de regra clara e precisa, prever a qual ente federado compete a titularidade de um serviço público específico. Em muitos casos, a resposta para essa pergunta não pode ser encontrada pela simples leitura de alguns artigos da constituição, sendo necessário se recorrer, de forma subsidiária, ao princípio da predominância do interesse. Normalmente, essa dúvida surgirá nos casos de conflito de competências e, por meio do critério da extensão territorial do interesse, será possível determinar qual solução para o caso por meio da aplicação desse princípio.” (Costa e Silva, Alessandra. Joppert, Anna Carolina. Almeida, Julia. Afonso, Marjorie. As competências e formas de execução dos serviços públicos. Disponível em acesso em setembro de 2015.) Os entes federativos detêm em bloco a responsabilidade de providenciar as utilidades públicas necessárias aos administrados. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, analise as sentenças abaixo, indicando (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve ser realizada diante de critérios técnicos e jurídicos; ( ) a repartição das competências para a prestação do serviço público deve levar em consideração os interesses próprios de cada esfera administrativa; ( ) Segundo Ferrari citado por Bernardi e Brudeki (2013), a repartição das competências para a prestação de serviço requer o entendimento do termo autonomia; ( ) a competência municipal, considera o critério determinador do interesse local, porém, o mesmo critério não é adotado nos poderes estaduais e da própria União. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta: AV, V, V, V BV, V, V, F CV, F, F, V DF, V, V, F EF, F, V, V
- Visa descobrir o fim a que a norma se dirige. Essa interpretação busca interpretar a lei objetivando sua melhor aplicação a sociedade em que está voltada. Assim, trata-se da interpretação