Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- É possível estabelecer alguma relação entre exclusão de crédito tributário e execução fiscal?
- Questão 1/3 - Processo Legislativo Sobre as eleições para o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo: I. No sistema unicameral, como o brasileiro, os membros do Senado são eleitos segundo o mesmo processo dos deputados federais. II. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, e os senadores o são pelo sistema majoritário.C III. É considerado eleito aquele candidato à Câmara dos Deputados que obtiver o maior número de votos. IV. No sistema bicameral, como o brasileiro, os membros do Senado são eleitos em processos distintos dos deputados federais É correto somente o que se afirma em: AI e III. BII, III e IV. CII e III. DI. EII e IV.
- QUESTÃO 5 Imagine a seguinte situação: a senhora Ana Maria Ribeiro é aposentada e atualmente fica em sua casa, curtindo o tempo livre com seus amigos e realizando viagens pelo mundo, com as economias que fez ao longo da vida. Como realiza compras pela internet, que foi seu filho que lhe ensinou, fez cadastro em vários sites para concretizá-las. Um certo dia, acabou recebendo em sua casa um produto que não foi por ela solicitado. Neste caso, leia as afirmações a seguir e identifique o que o fornecedor está exercendo. I. Uma prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). II. Seu direito a livre concorrência, portanto, agindo corretamente. III. Infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto. IV. Infração consumerista, sujeita à apreensão do produto. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente, a saber: I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade. Segundo o ECA, está correto o contido em Alternativas: a) I, II, III e IV. b) II, III e IV, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. 2) O Estado brasileiro adotou, em certo período histórico, o sistema patrimonialista como modelo de gestão. A respeito do patrimonialismo, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) No patrimonialismo havia clara distinção entre a administração de bens públicos e dos bens particulares. Por isso, deriva daí o termo patrimonialista: da diferenciação entre os patrimônios. b) O sistema patrimonialista baseava suas ações no fato de que todos os bens dentro dos limites do reino brasileiro eram de propriedade da população em geral, a qual podia utilizar de tais bens livremente. c) No sistema patrimonialista os servidores possuíam status de nobreza real, bem como os cargos eram considerados prebendas. Como uma das consequências de tais características, tem-se o nepotismo. d) No modelo patrimonialista já se tem a possibilidade de organização de carreira, visto que os melhores cargos eram destinados por meritocracia. e) A divisão do trabalho, no patrimonialismo, era algo que podia ser realizado de maneira eficiente, visto que os servidores públicos se interessavam grandemente pelas responsabilidades e atribuições dos cargos para os quais foram destinados.
- b)Faça a classificação da norma jurídica do artigo correspondente, determinando as noves modalidades de classificação estudada em sala de aula: ?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.?