Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- QUESTÃO 01 Estudando o tema do planejamento tributário, Flávia Castro afirma que "ninguém se organiza para pagar mais impostos. No mercado competitivo das modernas relações empresariais, o processo de planejamento, como um todo, passou a ser necessidade básica. O planejamento tributário insere-se em um procedimento amplo e geral que deve preceder a qualquer novo negócio ou alteração de rumo no mundo empresarial. Ele objetiva o que qualquer outro planejamento visa: a eficiência, em termos de dispêndio com tributos significará sempre pagar menos, dentro dos limites da lei". É correto afirmar que os conceitos de evasão e elisão fiscal, pode ser resumida em: Escolha uma: a. evasão e elisão fiscal são sinônimos e, a depender do tributo, admite uma ou outra denominação. b. a elisão fiscal se equivale à uma economia lícita de tributos, enquanto à evasão fiscal, ao contrário, consiste em prática que corresponde à sonegação ou fraude por parte do contribuinte. >>> Correto <<<< c. a evasão fiscal se equivale à uma economia lícita de tributos, enquanto a elisão fiscal, ao contrário, consiste em prática que corresponde à sonegação ou fraude por parte do contribuinte. d. a elisão fiscal se equivale à um crime tributário, enquanto a evasão fiscal, ao contrário, consiste em ilícito civil por parte do contribuinte. e. a evasão fiscal se equivale à um crime tributário, enquanto a elisão fiscal, ao contrário, consiste em ilícito civil por parte do contribuinte. *************************************************************************************** QUESTÃO 02 Leciona Hugo de Brito Machado que "a expressão 'planejamento tributário' designa a conduta de fazer um plano para as atividades econômicas de uma empresa capaz de fazer com que tais atividades sejam desenvolvidas com o menor ônus tributário possível sem a prática de nenhum ilícito". Afirma, ainda, que "dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude". Considerando o texto acima, analise as assertivas e marque alternativa que apresenta corretamente uma conduta coibida pela Receita Federal e pela legislação brasileira, que implica na execução ilícita de um planejamento tributário: Escolha uma: a. Dissimulação, que representa o falseamento de uma realidade por meio da criação de uma situação inexistente. b. Fraude fiscal, cujo conceito alguns doutrinadores equiparam a negócio jurídico indireto, quando um contribuinte utiliza determinado negócio, típico ou atípico, para a obtenção de uma finalidade diversa daquela que constitui sua própria causa. >>>> Correto <<<< c. Abuso de Direito, que ocorre quando, com o objetivo de reduzir tributos, os institutos lícitos de direito privado são adaptados e empregados em desconformidade com as consequências ou efeitos econômicos pretendidos. d. Abuso de forma, que ocorre quando se visa a lesar alguém extrapolando-se os contornos de alguma norma legal expressa. e. Simulação, que representa o falseamento de uma realidade, por meio da ocultação da realidade. GABARITO CORRIGIDO PELO AVA: 01 - B 02 - B
- A demissão por justa causa retrata ações ou omissões do Empregado, que venha a prejudicar o adequado desempenho do mesmo. Para que este tipo de rescisão seja efetivado, a falta grave deve ser analisada e comprovada. A comprovação dos fatos está relacionada com: a instauração de inquérito policial, para a análise e apuração dos fatos. análise do histórico e advertências aplicadas ao empregado. propositura de uma ação trabalhista na justiça do trabalho. o motivo da rescisão registrado na carta de demissão do empregado. a instauração e apuração dos fatos mediante a instauração de um inquérito disciplinar. 5 pontos PERGUNTA 2 A legislação trabalhista prevê o atendimento a requisitos específicos para a validação de um cont
- A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que: I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. II. O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar. III. Deve ser garantida a educação gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos. É correto o que se afirma em:
- a existência de um fato típico indica a ilicitude de uma conduta ou seja o fato típico pressupõe a ilicitude salvo Se houver uma das causas de justificação pensão a legítima defesa o estado de necessidade exercício regular de um direito ou esquerdo comprimento de um dever legal bem como a causa supralegal denominada consentimento do ofendido
- Quais os sistemas de Governos e como eles funcionam?