Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- O preâmbulo da Constituição Federal (BRASIL, 1988, on-line) dispõe que: nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018. Diante do que dispõe o preâmbulo da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir que indicam seus fundamentos. I. Soberania e Cidadania. II. Dignidade da pessoa humana. III. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. Pluralismo político sendo vedada a existência de um partido único. É correto o que se afirma em:
- Toda atividade realizada pela Administração Pública está amparada pela Legislação e ainda por princípios orçamentários, que são normas que norteiam a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. Estes princípios estão previstos na Constituição Federal – CF, no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei nº. 4320/64. Dessa forma, os princípios têm como regra principal, normatizar e instaurar o orçamento público com a composição de procedimento para a elaboração do orçamento. BERNER, Carlos Vicente; SOUSA, Arlan Marcos Lima. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019. Dentro desta contextualização sobre os princípios orçamentários que deverão ser seguidos pela Administração Pública, para a realização de suas atividades de elaboração, acompanhamento e execução orçamentárias, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta que corresponde a como serão classificados. Alternativas Alternativa 1: Da Redundância Executória, da Anualidade, da Universalidade, da Programação, da Eficiência, da Exclusividade, da Clareza, do Equilíbrio, da Publicidade, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficácia. Alternativa 2: Da Clareza, da Anualidade, da Especificidade, da Programação, da Alternância, da Exclusividade, da Robustez, do Equilíbrio, da Propaganda, da Legalidade, do Interstício da Lei, da Anterioridade Benigma, do Orçamento Bruto. Alternativa 3: Da Unidade, da Anualidade, da Universalidade, da Programação, da Especificação, da Exclusividade, da Clareza, do Equilíbrio, da Publicidade, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência, do Orçamento Bruto. Alternativa 4: Da Objetividade, da Atualidade, da Universalidade, da Postergação, da Especificação, da Morosidade, da Clareza, do Equilíbrio, da Publicidade, da Legalidade, da Pessoalidade, da Moralidade, da Eficácia, do Orçamento Financeiro. Alternativa 5: Da Alternância Legal, da Anualidade, da Universalidade, da Programação Executória, da Especificação, da Anterioridade, da Clareza, do Equilíbrio, da Publicidade, da Pessoalidade, da Moralidade, da Eficiência, do Orçamento Bruto.
- Sobre a classificação dos bens prevista no código civil, analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para Falso. ( ) Os bens singulares por si só são independentes dos demais conforme art. 89 do código civil. ( ) Os bens fungíveis conforme art. 85 do código civil, podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade. ( ) Os bens acessórios são divididos em frutos e produtos, uma vez que os frutos podem torna-se um produto fazendo parte dos negócios jurídicos. ( ) Os bens divisíveis são também chamados universalidades por envolve um conjunto de vários singulares. Com base na análise das afirmativas marque a sequência correta. V – V – F – F F – V – F – V V – F – F – V F – F – V – V
- no âmbito do sistema único de assistência social, qual serviços é responsável pelo atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência? selecione uma alternativa: a) serviço de proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos (paefi). b) sistema único de saúde. c) delegacia da mulher. d) conselho municipal de direitos da criança e do adolescente. e) sistema de vigilância em acidentes e violência.
- A respeito das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, indique a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens b. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro c. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens d. Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis e. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro