Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- O produto agregado é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos na economia durante um determinado período de tempo. Ha pontos importantes a serem considerados no cálculo final do produto agregado, são eles: A) pode ser obtido a partir da análise da demanda individual de mercado B) excluir o consumo de produtos e serviços intermediários C) deve ser levado em consideração as importações líquidas D) deve ser levado em consideração o custo de oportunidade E) desnecessidade de ser medido em um intervalo de tempo
- 2 Embora possua relevantes qualidades de flexibilidade e uma grande proximidade com os fenômenos e fatos que regula, o costume internacional apresenta grandes dificuldades quanto à sua prova, o que lhe diminui o valor na hierarquia das fontes do direito internacional, mantendo, com isso, a supremacia dos tratados e convenções. A afirmação do enunciado está errada. Leia as assertivas abaixo e assinale a que contém a correta explicação do erro: Alternativas: a) A afirmação está errada pois o costume nem sequer é considerado uma fonte de Direito Internacional Público. b) A afirmação está errada pois os tratados e convenções internacionais não superiores somente aos princípios, mas inferiores ao costume, que é a fonte primordial do Direito Internacional Público. c) A afirmação está errada pois não há hierarquia entre as fontes de Direito Internacional Público. Assim, ainda que o costume não seja positivado de forma objetiva, possui o mesmo status das demais fontes. Alternativa assinalada d) A afirmação está errada pois o costume, apesar da sua dificuldade de prova, ainda é hierarquicamente fonte superior do Direito Internacional Público. e) A afirmação está errada pois o costume só é hierarquicamente inferior aos tratados, sendo superior a todas as outras fontes.
- Observe o caso hipotético a seguir e responda. Lei “A” fora publicada em 01/01/2020, cujo prazo de adaptação social da nova lei era de 03 meses. No dia 10/02/2020 foi feito nova publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção. Nesse exemplo quando Lei “A” entrará em vigor? Para haver essa correção, será necessária a criação de nova lei respeitando a hierarquia das normas? Explique e fundamente.
- QUESTÃO DESAFIO: NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Lucília, depois de anos juntando dinheiro para realizar o sonho da casa própria, encontra o imóvel que tanto imaginava. A única questão que lhe causa insegurança e o fato de que o imóvel ainda não está pronto para a entrega. Apesar disso, a construtora exige para a assinatura do contrato de promessa de compra e venda a emissão de uma nota promissória. Lucília tem medo de emitir o título, pois ele pode entrar em circulação e ela não pode se defender perante terceiros de boa-fé, caso o imóvel não seja entregue em perfeito estado. O vendedor do imóvel sugere à Lucília que seja emitido o título com a informação no seu verso, de que ele estava vinculado à promessa de compra e venda. O que foi aceito e feito por Lucília. Após a entrega da nota promissória, com esta inserção, ela foi endossada a Sérgio, que posteriormente endossou a Leandro, atual legítimo portador. Na data do vencimento, Leandro apresentou a nota promissória a Lucília, para que esta efetuasse o pagamento, mas ela recusou ao fundamento (exceção pessoal) de que o imóvel não havia sido entregue de forma combinada. Leandro alegou que era um terceiro de boa-fé, que nada tinha a ver com a compra e venda do imóvel e destacou o princípio da abstração, através do qual o título se abstrai da causa debendi (da causa que lhe deu origem). Neste caso, questiona-se, sendo Leandro um terceiro de boa-fé, Lucília poderá recusar o pagamento?
- A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com o NCPC, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias. b. quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Correto c. quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes. d. na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou. e. a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide. RESPOSTA: LETRA B - NCPC - Art. 509 § 1º.