Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Sobre a integração da norma jurídica relacionada às formas de solução para os casos de omissão, brecha ou lacuna das leis, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A analogia integra a norma jurídica quando, por exemplo, um juiz faz a análise de semelhança de uma norma em face de outra em vigor, usando a mesma em julgamento como respaldo. Correto b. Os costumes podem ser usados como forma de integração quando em determinada sociedade existir uma prática constante que, agregada à Legislação vigente, torne-se lei. c. A equidade é a forma de integração que permite o julgamento sumário em processos civis. d. Os Princípios Gerais do Direito são a Lei e a Jurisprudência.
- Um carro de massa 1000 Kg desce uma rampa de inclinação de 30° com a horizontal. Calcule o trabalho realizado pela força gravitacional para deslocar o carro sobre rampa uma quantidade de 5 m.(considerado g=10m/s2
- Tal fundamento espelha o clássico princípio da finalidade, segundo o qual o administrador só deve praticar ato com o seu fim legal. Apareceu pela primeira vez, com essa denominação, no art. 37 da Constituição de 1988. A administração, ao exercer suas atribuições, usa de impessoalidade, tanto em relação à própria administração quanto em relação aos seus administrados”. Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4). Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da impessoalidade. A O princípio da impessoalidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade. B O princípio da impessoalidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito. C O princípio da impessoalidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público. D O princípio da impessoalidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo. E O princípio da impessoalidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.
- a partir dos casos citados, juridicamente, como fica a responsabilidade civil da pessoa jurídica? ela pode responsabilizar seus empregados? fundamente sua resposta com base nos estudos sobre responsabilidade civil.
- Sobre dispositivos legais de proteção ambiental existentes no Brasil, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) O Código Nacional da Saúde (Lei nº 2.312, de 1954; Decreto nº 4.9974-A, de 1961) obrigou as indústrias a promover o tratamento adequado de seus resíduos, precedendo em quase meio século a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010). b) A legislação ambiental brasileira é considerada um modelo negativo para o mundo, desde que os representantes do Brasil na Conferência de Estocolmo afirmaram de que a poluição industrial seria bem-vinda no país, por ser sinônimo de desenvolvimento econômico. c) Com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), o Brasil passou a tratar os recursos naturais de forma totalmente isolada, para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país, ao mesmo tempo que assegura o desenvolvimento socioeconômico do país. d) O Código Florestal, atualizado em maio de 2012 pela Lei nº 12.651, obriga que 45% do território nacional seja mantido com diferentes formas de vegetação nativa, independente da região (biomas) e do tamanho dos imóveis rurais. e) A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) foi criada para incentivar o uso racional da irrigação, e para isso proibiu o transporte fluvial nos principais rios, o que obrigou o país a investir no transporte rodoviário de cargas, como forma de diminuir as emissões de poluentes e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo dos combustíveis fósseis.