Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- 4) (UnB/CESPE - 2011 - Adaptada) Considerando o disposto na CLT, Decreto nº 3.048/99 e Súmula do TST nº 269, em relação aos tipos de trabalhadores, suas peculiaridades de contratação e prestação de serviços, assinale a opção CORRETA: a) O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais. b) O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades. c) O empregado eleito diretor com amplos poderes de gestão, administração e representação da entidade, tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período. d) O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, com vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria. e) O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.
- Analise a figura abaixo: RAG CONSULTORES. Disponível em: . Ao analisar a tabele de preços da RAG Consultores, assinale a alternativa que se relaciona com o preço por contrato (mensal). AValor Variável BValor Percentual por Resultado CValor Fixo DValor por Disponibilidade EValor equivalente a quotas
- Só a terceira questão
- Qual a importância da constituição federal em nosso ordenamento jurídico
- 1) Durante a Idade Média o direito penal tinha uma função muito específica, uniformizar a sociedade europeia para que todos os habitantes pudessem converter-se e manter-se como cristãos. Nesse período foram desenvolvidas fórmulas muito eficazes para o combate à heresia. Chamava-se de inquisição o procedimento investigatório que tinha o objetivo de punir, na maioria das vezes com a pena de morte, pessoas que professavam uma fé distinta do cristianismo. Na Europa central, judeus foram perseguidos pelos católicos, na Irlanda e na Inglaterra católicos foram perseguidos pelos protestantes. Em Portugal e na Espanha, os Mouros-muçulmanos foram expulsos das duas regiões. A sociedade contemporânea decidiu romper com aquele modelo de perseguição, garantindo inúmeros direitos como o princípio da liberdade de crença e religião. Ninguém pode ser punido em razão do pensamento, da religião ou da filosofia de vida que escolheu seguir, desde que tais pensamentos não interfiram nos direitos de outras pessoas. Qual princípio do direito penal teria maior influência para o estabelecimento desse novo paradigma? Alternativas: a) Princípio da presunção de inocência, tendo em vista que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. b) Princípio da responsabilidade subjetiva, vez que as pessoas não necessariamente têm vontade e consciência para decidir a religião que deverá professar. c) Princípio da legalidade, porque criminalizar um pensamento viola previsão legal. d) Princípio da exteriorização material, tendo em vista que o direito penal do autor não inibe a prática de nenhuma conduta violadora a bens jurídicos, mas pune-se somente um estilo de vida próprio. e) Todas as alternativas anteriores. 2) O crime é uma conduta humana voluntária que viola um bem jurídico tutelado pelo Estado que prevê uma sanção penal contra os eventuais infratores. Qual conceito de crime melhor se amolda à definição acima? Alternativas: a) Teoria do Direito Penal do Autor b) Conceito Formal do crime c) Conceito Material do crime d) Conceito analítico do crime e) Conceito Informal do crime 3) Assinale a alternativa correta sobre o conceito analítico de crime: Alternativas: a) Conduta prevista em lei. b) Fato típico; ilícito; e culpável. c) Conduta que viola um bem jurídico. d) Ilícitos civis e administrativos. e) Condutas que a sociedade não aceita, mesmo sem previsão legal. 4) Para a compreensão do Direito Penal moderno, é necessário conhecer os elementos que integram o seu conceito a fim de que, ao final, possamos proceder à sua aplicação de forma mais técnica e correta possível. Nesse sentido, analise as seguintes definições: I - Trata-se de um valor elevado pelo Estado ao status de princípio que merece a tutela do direito penal; II - Conduta humana voluntária sujeita a consequência jurídica devido à violação a um direito imprescindível para a convivência em sociedade III - é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como a última opção do legislador para fazer valer as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera de liberdade individual. Os conceitos acima se referem aos seguintes termos, respectivamente: Alternativas: a) Bem jurídico-penal; crime; Direito Penal. b) Pena; delito; Estado Democrático de Direito; c) Bem jurídico referente exclusivamente ao administrativo; Pena; Norma d) Garantia; princípio; Direito Penal e) Regra; Norma; Princípio