Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- 5) Marcas e patentes conferem segurança para as organizações, uma vez que garantem o reconhecimento de empresas, marcas, produtos e processos no mercado como sendo autênticas. Sem elas seria impossível obter defesa às cópias de produtos e processos, gerando o caos no mercado. Sobre marcas e patentes, assinale a alternativa CORRETA: a)Marcas possuem valor no mercado e não podem ser vendidas a terceiros, sendo uma obrigatoriedade das organizações valorizá-las. b)Patentes são formas de garantir maior proteção perante a imitações, mesmo assim muitas empresas ainda desrespeitam as patentes e copiam produtos em países subdesenvolvidos sem penalidades. c)Patentes são obtidas pela empresa que consegue executar o melhor processo de fabricação existente, sendo possível mantê-la sempre pelo investimento em novas tecnologias. d)Marcas e patentes são formas de se conseguir uma vantagem competitiva no mercado.
- São elementos essenciais do negócio jurídico:
- O Juiz ocupa no processo a posição de sujeito imparcial. Via de conseqüência, suas decisões poderiam revestir-se de irrevogabilidade, tornando-se imutáveis, uma vez proferidas e publicadas. Mas, como os julgadores são suscetíveis de erros e de injunções, os ordenamentos processuais de todos os povos, preocupados com a correta e segura distribuição da justiça, propiciam o reexame e a reforma das decisões por eles prolatadas, criando, para tanto, meios de impugnação, a serem usados, exclusivamente, pelo contendor sucumbente ou vencido. Moacyr Amaral SANTOS, em uma de suas obras mais festejadas, ensina que "...recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação".De um modo geral, a Constituição de 1988 alargou as possibilidades de recursos eleitorais. Manteve, no art. 121, § 3º, o princípio da irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; ampliou, porém, sua exceção para ali incluir o cabimento de recurso das decisões denegatórias de mandado de segurança. Sobre os recursos na esfera eleitoral, analise as seguintes afirmativas: I - Em regra, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, a execução da decisão é feita imediatamente mediante comunicação da decisão. II - Não é cabível a sistemática recursal do Código de Processo Civil pelo fato de termos recursos tipicamente eleitorais. III - A regra geral em relação aos prazos é de 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho. IV - Cabe recurso inominado em face de decisão interlocutória. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e IV, apenas. b. I, II e III, apenas. c. I, II e IV, apenas. d. I, apenas. e. II e III, apenas.
- Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo Estado tiveram como origem a luta operária por melhores condições de trabalho, ou seja, as normas foram criadas com o fito de assegurar patamar mínimo de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Além disso, objetivam ajustar as condições de trabalho à realidade fática das partes envolvidas na negociação. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. II. A Constituição Federal não prevê, expressamente, exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento. III. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III. b. I e II. c. I, II e III. d. I e III. e. II.
- Que penalidade é classificada em Direto e Indireto?