Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Os impostos de competência do distrito federal e dos municípios são:
- O Brasil possuiu uma grande tradição diplomática no contexto latino-americano e ibérico. Esta tradição permite ao Brasil algumas honrarias no estrangeiro, como ser a nação que abre a fala dos chefes de estado nas Assembleias Gerais das Nações Unidas. Com relação à Organização das Nações Unidas, qual a participação brasileira?
- Um homicida conhecido pelo apelido de “Toninho Prega Fogo” foi condenado pela Justiça Federal por crime de homicídio contra um auditor fiscal, sendo que o crime, inicialmente da competência da Justiça Estadual, gerou repercussão interestadual, o que motivou o deslocamento de competência. “Toninho” foi encaminhado a um presídio federal para cumprir sua pena e, em pouco tempo, formou aliança com o crime organizado e passou a integrar uma facção criminosa. Durante o banho de sol e cumprindo ordens do comando da facção, “Toninho” praticou um homicídio contra um integrante de uma fação criminosa rival, gerando uma rebelião que somente foi controlada dois dias após. Diante do caso hipotético acima, você deverá marcar V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir. ( ) “Toninho” poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado. ( ) “Toninho” deverá ser apresentado imediatamente ao promotor de justiça local, que decidirá sob a instauração de procedimento investigatório. ( ) Caso seja submetido ao regime disciplinar diferenciado, ele não irá responder por outro crime de homicídio. ( ) O diretor do presídio poderá ser o responsável pelas investigações. Assinale a alternativa que contém ordem correta: Escolha uma: a. F, F, V, F. b. F, F, V, V. c. V, F, F, V. d. V, F, F, F. e. V, F, V, F.
- Direito Processual é a “disciplina da jurisdição e seu exercício pelas formas do processo legalmente instituídas e mediante a participação dos interessados”. Dinamarco anota que “o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo Estado, a ação pelo demandante, e a defesa pelo demandado”. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo / Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Considerando a disciplina de Teoria Geral do Processo, avalie as afirmativas a seguir: I. A jurisdição constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação da atividade jurisdicional estatal. II. O processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. III. Para que o Estado possa efetivar a norma material desrespeitada, é necessária a existência de um segundo nível de normas gerais estatais, que é denominado Direito Processual, é por meio dele que o Estado atua seu direito material perante casos concretos. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. I, apenas. c. III, apenas. d. I e III, apenas. e. I e II, apenas.
- Com a reforma trabalhista, restou consignado o princípio do negociado sobre o legislado. Isso significa que as CCTs e ACTs passaram a ter prevalência sobre a lei. Assinale a alternativa que apresenta cláusula que permanece vedada em instrumento coletivo: RESPOSTA: Normas de SST. CLT, Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos [...]XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho