Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Os crimes omissivos conguram-se quando o agente não faz o que pode e deve fazer. Portanto, consiste sempre na omissão de uma determinada ação que o sujeito tinha a obrigação de realizar e podia fazê-lo. Relativamente a esse tema, analise as armativas a seguir: I. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola o dever jurídico de agir, imposto pela norma, e basta a desobediência ao comando da norma para caracterizar o delito. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica da qual surge o dever e a possibilidade física real de realizar a ação ordenada. II. Os crimes omissivos são aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a prática de um ato concreto para que ele se materialize. São condições para a ocorrência dos crimes omissivos o conhecimento da situação típica, da qual surge o dever e a possibilidade psíquica real de realizar a ação ordenada. III. A diferença entre os crimes omissivos próprio e impróprio é que, no primeiro, a obrigação de agir decorre da norma, ao passo que, no segundo a obrigação é resultado de um especial dever jurídico de agir. Se a mãe deixa de alimentar o lho, que morre em decorrência dessa omissão, pratica o crime de homicídio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omissão de socorro qualicada. IV. Em regra, todos os crimes comissivos podem ser praticados por omissão, salvo aqueles em que é necessária uma atividade do agente. São elementos do crime comissivo por omissão a abstenção da atividade que a norma impõe, a superveniência do resultado típico em virtude da omissão, a ocorrência da situação de fato da qual deui o dever de agir. É correto o que se arma apenas em: CONTADOR DE TEMPO II e III. II e IV. I, II e III. I, III e IV. I e
- com base no entendimento do supremo tribunal federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no brasil a “teoria pentapartite ou quinquipartite dos tributos”. por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais. analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: i. o art. 16 do ctn define o que é imposto, estabelecendo que este é um tributo independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. porque ii. os empréstimos compulsórios, por sua vez, é tributo instituído mediante lei complementar para para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. assinale a alternativa correta escolha uma:
- undang-undang yang mengatur tindak pidana korupsi adalah .... A: UU 31 tahun 1999 jo. UU 20 tahun 2001 B: UU 20 tahun 1999 jo. UU 31 tahun 2001 C: UU 31 tahun 2001 D: UU 19 tahun 2007
- O art. 225 da Constituição da República de 1988 determina que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É possível notar a preocupação do Constituinte com o desenvolvimento sustentável. Sobre o Princípio da Sustentabilidade, é correto afirmar: Escolha uma: a. Não encontra previsão na Constituição da República de 1988. b. Possui como pilar apenas a questão ambiental. c. É sinônimo do Princípio do desenvolvimento sustentável. d. Determina o dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado. e. Não é um princípio do Direito Ambiental.
- O Exame de Qualificação Técnica para registro no CNAI do CFC deve ser composto de prova escrita, contemplando questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas e é composto de 3 (três) provas. Sobre tais provas é correto afirmar: Escolha uma: a. No Exame de Qualificação Técnica Geral, serão exigidos conhecimentos em áreas como: Legislação e ética profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade, Técnicas e Profissionais; Legislação Societária, Legislação e Normas de Reguladores do Mercado; e Língua Portuguesa Aplicada. b. Ocorrendo aprovação no Exame de Qualificação Técnica para registro no CNAI do CFC, o CFC deve disponibilizar em sua página na internet a certidão de aprovação no Exame, a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União. c. O candidato é aprovado se obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos das questões objetivas e 50% (cinquenta por cento) dos pontos das questões dissertativas previstos para cada prova. d. Todas as alternativas estão corretas. e. N.D.A.