Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- 1. Analise as alternativas abaixo, as quais se referem a disposições de nossa Constituição Federal, e assinale a incorreta: a. Um importante traço de nossa atual Constituição Federal é o de dar grande importância aos direitos do indivíduo, razão pela qual é colocado como um dos fundamentos de nossa República a dignidade da pessoa humana. b. Podemos afirmar que, em parte, o direito ao lazer é previsto em nossa Constituição Federal como uma das consequências do regramento do trabalho, que busca afastar excessos na relação entre empregado e empregador. c. Ainda que não reste dúvida sobre a sua existência, o direito ao lazer não apresenta uma clara definição no texto constitucional. (Errada) d. As características do direito ao lazer levam ao dever do Estado de realizar medidas efetivas para que ele seja exercido por todos. e. Embora não esteja expressamente colocado dessa forma, o direito ao lazer é entendido como um dos direitos sociais reconhecidos por nossa Constituição.
- Legislação Instrumental Leia e responda: Se, é claro que de um ato jurídico decorrem direitos, os quais podem ser naturais ou futuros. Atuais, são aqueles completamente adquiridos (já incorporados ao patrimônio do titular, permitindo a este o pleno exercício). Futuros, ainda não incorporados ao patrimônio do titular, dependem da satisfação de certos requisitos. Em continuidade a essas definições sobre direito nos remetemos às definições de direitos e direito de agir: prescrição e decadência. Nesta sequencia, entendemos por prescrição a perda ou extinção do direito ( conferido por lei) de utilizar uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por certo lapso de tempo. Assinale abaixo a alternativa que define a decadência: AResulta em uma infinidade de ações voltadas aos atos burocráticos que definem por inclusão as ações duvidosas dos tribunais federais. BÉ a exclusão do direito de ir e vir de um personagem político, resultante de embargo por ação judicial em tramites de julgamento. CResulta em uma infinidade de ações voltadas aos atos burocráticos que definem por inclusão as ações duvidosas dos tribunais estaduais. DÉ a perda ou extinção do direito propriamente dito, conferido por lei a um sujeito que deve exercer seu direito sob pena de perdê-lo, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo.
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- Como relação jurídica complexa e dinâmica, o processo nasce, se desenvolve e se exaure, normalmente, quando atinge a sua meta, que é a composição do litígio, encontrada na sentença de mérito (nas ações de cognição) ou na satisfação do credor (na execução forçada). Entre o pedido do autor e a prestação jurisdicional do Estado nasce, vive e se extingue o processo, portanto. Com base no que dispõe a disciplina de Teoria Geral do Processo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Francesco Carnelutti, renomado advogado e jurista italiano, escreveu que, eventualmente aquilo que se chama de "crise do processo" são obstáculos que se interpõem ao longo de seu andamento, provocando uma paralisação que impede momentânea ou definitivamente que a relação processual prossiga e atinja sua meta. PORQUE II. São determinados acontecimentos que podem vir a causar a denominada "suspensão temporária do processo" - sem prejuízo da relação processual formada, dos prazos já transcorridos ou dos atos já praticados, em um primeiro momento - ou ainda, a extinção prematura do processo, antes que se lograsse a composição do litígio. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. e. As asserções I e II são proposições falsas.