Ajuda para tarefas jurídicas

Julgue as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta: 1. A regra geral determina que nǎo poderá ser cobrado tributo no mesmo exercicio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei; II. Princípio da anterioridade mínima ou nonagesimal proibe que os impostos sejam majorados sem que a lei que o faça seja publicada com uma antecedência mínima de 90 dias também chamada de anterioridade mitigada; III. O princípio da anterioridade tributária se projeta no campo da tributação (federal, estadual, municipal e Distrito Federal). Escolha uma opção: a. Estão corretas as afirmativas I, II e III b. Estão somente corretas as afirmativas I e III c. Está somente correta a afirmativa I d. Estão somente corretas as afirmativas I e II e. Estǎo incorretas as afirmativas I e III

Tempo restante 0:58:31 Assinale a alternativa incorreta O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestaduale intermunicipal e de comunicaçáo de competência dos estados incide sobre: Escolha uma opção: a. Prestações onerosas de serviços de comunicaçáo, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissǎo, a recepção, a transmissão, a rettransmissáo,repetição e a ampliaçáo de comunicação de qualquer natureza b. Operaçōes relativas d circulação de mercadorias inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares restaurantes e estabelecime ntos similares c. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços nào compreendidos na competência tributária dos municípios d. Prestaçōes de serviços de transporte municipal, por qualquer via, de pessoas,bens, mercadorias ou valores e. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual

Quais são os dois grandes grupos de normas? Escolha uma opção: a. Normas de produtos ou serviços e normas do sistema da segurança e saúde ocupacional. b. Normas de sistemas de gestáo e normas do sistema de gestáo ambiental. c. Normas de produtos ou serviços e normas do sistema de gestão de responsabilidade social. d. Normas de sistemas de gestão e normas do sistema de gestão da qualidade. e. Normas de produtos ou serviços e normas de sistemas de gestão.

Fazem parte do escopo da Norma OHSAS 18001 , exceto: Escolha uma opção: a. Politica de segurança. b. Nǎo permitir qualquer tipo de discriminação. c. Conscientização e competência. d. Monitoramento do desempenho. e. Avaliação de riscos.

Aposentadoria especial -benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Como o trabalhador pode obter este benefício? Escolha uma opção: a. Umlaudo da empresa é o suficiente para se ter o benefício. b. Automaticamente ele, o trabalhador, recebe este beneficio. c. Com um laudo do médico, ele deve encaminhar um ofício ao Ministério do Trabalho que irá avaliar a questão e dar ou nǎo o benefício. d. NDA e. Otrabalhador deve comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo periodo exigido.