Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- O Banco do Brasil e o Banco Central do Brasil constituem-se como exemplos clássicos de intervenção do Estado na Ordem Econômica, no primeiro caso, mediante concorrência direta, no segundo, por meio da função reguladora. Assim, temos que em determinadas situações é possível a concorrência entre o Estado: Escolha uma: a. Com o setor público b. Entre entes estatais c. Entre sociedades de economia mista d. Com o setor privado e. Entre os setores públicos e privado
- A Constituição Federal de 1988 estabelece o domínio das águas entre a União e Estados, nos termos dos artigos 20 e 26. (BRASIL. 1988). Estes dispositivos devem ser previamente consultados ao requerimento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. O Laticínio Formosura, responsável por grande parte da produção de requeijão e queijo no Estado de Minas Gerais, tem sofrido com a escassez de água, essencial ao seu processo produtivo. A referida empresa, apesar de muito procurar, não encontrou rios ou lagoas com capacidade hídrica para suportar as suas necessidades. Assim, Laticínio Formosura não teve alternativa senão requerer outorga para captação de água subterrânea. Diante de tal situação, qual é o ente competente para conceder esta outorga para captação de água subterrânea? Justifique.
- Relate uma situacao de desrespeito aos direitos humanos? podem ajudar
- Mesmo entre as liberdades não existe direito absoluto. Sempre há limites impostos por outra liberdade ou outra forma de se exercer o direito. Exemplo disso é o caso em que se julgou o conflito entre o direito à livre manifestação e uma aparente apologia ao crime de uso de drogas. Este julgamento ficou popularmente conhecido como: Escolha uma: a. Julgamento da Marcha dos Sem Terra. b. Julgamento da Marcha Neonazista. c. Julgamento da Marcha do Fórum Social Mundial. d. Julgamento da Marcha das Mulheres Negras. e. Julgamento da Marcha da Maconha. Correto
- A fonte negocial no Direito do Trabalho constitui-se pela liberdade de trabalho e de contratar, de empreender (e assumir os seus riscos, decorrentes do direito de propriedade com sua função social inerente e do valor social da livre-iniciativa) e de associação (derivada do direito de reunião e da liberdade de crença e de expressão). O Direito do Trabalho reconhece a autonomia privada individual e a coletiva. A primeira abrange pretensões concretas, divisíveis e determinadas, com titulares específicos. A última alcança interesses coletivos, indivisíveis e abstratos, de grupos, categorias ou classes de pessoas, globalmente consideradas. Não é o sujeito o elemento diferenciador, mas o tipo de interesse (MERíSIO, 2011, p.113). A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir. I. Tanto na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho quanto da Convenção Coletiva de Trabalho é necessária a participação do sindicato dos trabalhadores. II. O objetivo da negociação coletiva é minimizar a hipossuficiência do trabalhador tendo o ente coletivo (sindicato) de equiparar as forças entre a classe dos trabalhadores e dos patrões. III. A negociação coletiva é sempre uma possibilidade disponível nos casos em que há o esgotamento das relações com a celebração da convenção ou acordo coletivo de trabalho. Assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Somente a afirmativa II está correta. b. As afirmativas II e III estão corretas. c. As afirmativas I e III estão corretas. d. Somente a afirmativa I está correta. e. As afirmativas I, II e III estão corretas.