Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Notas: 1 O Censo é normatizado por ampla legislação, visando regularizar e imprimir segurança a esse processo. Associe cada item correspondente a um ato normativo, relacionado na coluna da direita, com seu respectivo conteúdo normativo, na coluna da esquerda. 1.Dispõe sobre o Censo Anual da Educação. 2.Institui o Dia Nacional do Censo Escolar. 3.Estabelece parâmetros para a validação e publicação das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao controle de qualidade. 4.Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 5.Transforma o Inep em Autarquia Federal e dá outras providências. A. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007. B. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011. C. Lei nº 9
- O artigo 150, I da Constituição Federal de 1988 dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. O princípio da legalidade constitucional é reafirmado no âmbito do direito tributário, sendo vedado aos entes tributantes exigir ou aumentar tributo sem previsão legislativa. A partir do estudo das limitações tributárias, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto de templos de qualquer natureza ou culto. b. apenas por lei se pode instituir ou aumentar tributos, não se admitindo a utilização de medida provisória ou lei delegada para essa finalidade. c. apesar de a Constituição Federal falar em “exigir ou aumentar tributo”, o princípio da legalidade é mais amplo, exige-se lei também para reduzir, extinguir, perdoar tributos, já que o poder público não pode abrir mão de receita pública, exceto por meio de lei. d. sendo a lei mais favorável ao contribuinte, é permitido cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. e. com relação a bens estrangeiros, é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária.
- Ruth Benedict escreveu em seu livro O crisântemo e a espada que a cultura é como uma lente através da qual o homem vê o mundo. Homem de culturas diferentes usam lentes diversas e, portanto, tem visões desencontradas das coisas. (Roque de Barros Laraia- Cultura: um conceito antropológico) De acordo com as palavras do texto referentes ao conceito de cultura, é possível afirmar: a)O conceito apresentado no texto corresponde à erudição. b)A cultura é a lente que faz o olhar humano ser no mundo da mesma forma. c)O conceito de Ruth está deslocado do sentido antropológico. d) a cultura confere singularidade e diferença à constituição das sociedades. e)Os homens de mesma cultura têm visôes desencontradas das coisas
- Diversos autores, para facilitar o estudo das Constituições, fornecem classificações das mais diversas ordens para essas Cartas, na busca de esclarecer os traços mais marcantes desses Estatutos Supremos dos Estados, apontando seus pontos comuns e particularidades em relação a outros Textos Constitucionais. Desta feita, aponte a alternativa que apresenta a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, segundo o modo de elaboração, origem, extensão e estabilidade, respectivamente:
- Complete a afirmativa abaixo: _________ se caracteriza pela cumulação subjetiva no polo ativo ou no polo passivo da relação processual. a. Oposição. b. Litisconsórcio. c. Intervenção de terceiros. d. Denunciação da lide. e. Chamamento ao processo.