Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- O empresário juntamente com seus assessores, como o Secretário Executivo, são agentes do sistema econômico. Sobre este agente, estudamos que existem alguns casos em que uma pessoa pode ser plenamente capaz civilmente, porém, impedida legalmente de exercer a atividade empresarial. Deste modo, assinale a alternativa que apresenta um dos casos em que há impedimento para exercer atividade empresarial. Alternativas Alternativa 1: Jogador de futebol. Alternativa 2: Banqueiro. Alternativa 3: Empresário falido não reabilitado. Alternativa 4: Médico. Alternativa 5: Agricultor.
- A partir da leitura é possível concluir que as leis de trânsito sofrem variações. Explique, de acordo com o texto, em que circunstância isso pode ocorrer
- Geralt de Rívia comprou um carro financiado por intermédio do Banco Death Debit S.A, no formato de alienação fiduciária, composto por 100 prestações mensais de R 500,00 (quinhentos reais). Contudo, ao chegar na parcela nº 31, Geralt deixou de adimplir com as prestações mensais. Por conta da sua inadimplência, o Banco Death Debit ajuizou ação de busca e apreensão, nos termos do Decreto nº 911/69, requerendo a concessão de medida liminar de busca e apreensão, após a inadimplência de duas parcelas (parcelas 31 e 32). Ao proferir despacho, o órgão julgador concedeu a medida liminar e determinou a busca e apreensão do veículo. Ao se manifestar, Geralt apresentou o pagamento das duas parcelas em aberto e requereu a reconsideração do Magistrado para que este liberasse o veículo, sob o fundamento de que havia purgado a mora. Em manifestação, o Banco alegou ser descabida a purga da mora, no caso em questão, além de não ter englobado a integralidade da dívida, isto é, as parcelas que não haviam vencido. Ao proferir decisão, o Juiz indeferiu o pedido, sob o fundamento de ser incabível a purga da mora na situação em apreço. Diante do aludido cenário, questiona-se: a)Poderia Geralt providenciar a purga da mora para evitar a execução de eventual liminar de busca e apreensão? Caso possível, qual seria o prazo para que Geralt assim procedesse? (1,0) b)Agiu certo o Banco ao englobar as parcelas vincendas ou somente poderia ter cobrado as parcelas vencidas, para a purga da mora? Eventual purga da mora se daria apenas em relação aos valores em comprovado atraso ou seria necessário englobar a integralidade da dívida, incluindo aí as parcelas a vencer? (2,0) c)Poderia Geralt alegar como matéria de defesa a teoria do adimplemento substancial do contrato para afastar a execução da liminar de busca e apreensão? O que seria, exatamente, essa teoria? Dou 55 pontos
- O poder tributário é limitado pela Constituição Federal, é ela que irá repartir as competências em três esferas - federal, estadual e municipal – além da geral ou nacional. Sobre a competência tributária, analise as afirmativas a seguir: I – Competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional. II – A competência tributária poderá ser delegável, podendo ser transferida de um ente federativo para outro ente. III – A competência para a instituição de impostos é chamada de “privativa”. Isso porque a Constituição reservou a cada ente federativo, com exclusividade, uma série de fatos ou comportamentos econômicos que podem ser tributados por impostos. IV - A competência da União para a instituição de empréstimos compulsórios (art. 148 da CF/1988) e contribuintes especiais (art. 149 da CF/1988) é especial. Os outros entes federativos não têm competência para a instituição desses tributos. É correto apenas o que se afirma em:
- Quanto tempo e a faculdade de direito