Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- Quais são as formas de prevenção contra o bullying
- 1) Bens públicos são aqueles bens que pertencem ao Estado, ou seja, que pertencem a qualquer das pessoas jurídicas de direito público: União, estados, municípios e Distrito Federal). Considerando o que aprendemos sobre bens públicos, analise as afirmações abaixo e identifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e assinale qual alternativa traz a ordem correta dessa análise: I - Bens de uso comum do povo - são utilizados para a execução dos serviços administrativos e serviços públicos, exemplo: os prédios públicos, hospitais públicos, escolas públicas; II - Bens de uso especial – podem ser utilizados por todos, a qualquer momento, independentemente de consentimento do Poder Público, exemplo: as ruas, as praças, as estradas, os mares, as praias, os rios navegáveis e etc. III - Bens dominicais – constituem patrimônio das pessoas de direito público, e já possuem uma destinação pública específica, estando em utilização plena. Alternativas: a) V; V; F b) F; V; F c) F; F; V d) F; F; F Alternativa assinalada e) V; F; V 2) Imaginemos que o Estado de Goiás está construindo uma importante escola pública num bairro bastante populoso, na cidade de Goiânia. Como se trata de uma rua com muitas edificações, o poder público daquele estado está utilizando o terreno (vazio) do Sr. José Rodrigues para colocação de maquinário (trator, escavadeira etc) e material de obra, como tijolos, areia, brita, cimento etc Considerando nossos estudos sobre intervenção do Estado na propriedade privada, de qual intervenção a situação acima trata? Alternativas: a) Tombamento; b) Servidão Administrativa; c) Desapropriação; d) Ocupação temporária; Alternativa assinalada e) Requisição 3) Conforme preceitua o Código Civil Brasileiro: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De acordo como nossos estudos sobre bens públicos identifique qual das alternativas abaixo trata da característica da imprescritibilidade: Alternativas: a) Impossibilidade de sofrerem restrição judicial para eventual pagamento de dívida do Estado; b) Impossibilidade de serem vendidos, desde que estejam sendo utilizados para a prestação do serviço público; c) Impossibilidade de serem gravados com penhor; d) Impossibilidade de serem gravados com hipoteca; e) Impossibilidade de serem usucapidos, ou seja, de serem passíveis de aquisição por usucapião. Alternativa assinalada 4) Sabemos que serviço público é a atividade estatal que deve ser prestada para o bem e interesse da coletividade, sendo a prestação dessa atividade, justamente, o fim a que se presta a existência do próprio Estado. De acordo com nossos estudos sobre serviço público, podemos afirmar que: Alternativas: a) São serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, para satisfazer suas necessidades internas, como a imprensa oficial utilizada para a divulgação dos atos administrativos do Estado. b) Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Alternativa assinalada c) Serviços singulares são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha. d) Serviços sociais são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial (industrial e comercial). e) Serviços administrativos se destinam diretamente aos indivíduos, são prestados em benefício direto do cidadão, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta. Aqui podemos citar o transporte coletivo, energia domiciliar, fornecimento de gás, atendimento em postos médicos, ensino etc. Respostas: 1º D) F; F; F 2º D) Ocupação temporária. 3º E) Impossibilidade de serem usucapidos, ou seja, de serem passíveis de aquisição por usucapião. 4º B) Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Todas corrigidas pelo AVA.
- MENINO DE 12 ANOS É VÍTIMA DE BULLIYNG EM ILHABELA Mãe do menor diz que procurou o Conselho Tutela e que esperava uma posição mais firme da escola. Um menino conta que vem sofrendo agressões dentro de uma escola particular, em Ilhabela. E o que inicialmente era uma brincadeira de mau gosto, agora virou agressão física. A vítima, um menino de 12 anos, diz que estava recebendo provocações e ameaças desde o início do ano. Até que os colegas mais velhos partiram para agressões. “A primeira vez me tacaram no lixo. A segunda me deram bolada e a terceira foi o tapão na cara”, diz o aluno. A mãe dele, que prefere não se identificar, procurou a escola. Ele esperava que a instituição tomasse providências. “Todos os dias eu ligo pra escola, quando não é na hora do intervalo eu ligo um pouquinho antes da saída. Não estou vendo assim um resultado, uma preocupação. Pra eles é uma coisa corriqueira de criança, mas isso não é não. Isso é Bullying”, diz a mãe do aluno. A escola é particular e fica no bairro Barra Velha em Ilhabela. A entrada da equipe da TV Vanguarda não foi autorizada na escola, nem a direção quis receber a equipe. Foi realizada uma reunião entre os pais dos alunos envolvidos para entender melhor o caso. Segundo o advogado da instituição, a partir de agora serão tomadas algumas medidas necessárias. “Se houve algum tipo de infração nós tomamos as medidas inicialmente de advertência, suspensão e até a transferência compulsória”, diz o advogado da escola Silas D’Ávila Silva. A mãe do menino agredido não concordou com a postura da escola na reunião. “Não adianta pedir desculpas, eu quero que a coordenação da escola tenha realmente um pulso firme ali pra ver exatamente o que tá acontecendo, porque o problema não tá em uma criança. O problema tá em um grupo, em um todo e que eu acho que a coordenação da escola está falhando nisso. Eu procurei, sim, o Conselho Tutelar, já tomei todas as medidas cabíveis e vou continuar”, diz a mãe. A escola, também por meio do advogado, informou que ainda não considera o caso como sendo de Bullying. E que desenvolve atividades para evitar conflitos no ambiente escolar. “Esse assunto é tratado com os alunos com palestras, filmes e um trabalho constante da própria coordenação da instituição no sentido de coibir, fiscaliza e chamar a atenção de quem estiver agindo de forma diferente”, diz Silas. O aluno disse que não conhece esses trabalhos. “Ninguém ensinou que não podia fazer. Ninguém tratou isso, Bullying”, diz o aluno. “Foi uma bolada, um bofetão, amanhã pode ser coisa mais grave, pior né? Muito pior como a gente vê acontecendo aí”. A produção da TV Vanguarda procurou o conselho tutelar de Ilhabela. A recomendação em casos como esse é, primeiro, procurar a Diretoria de Ensino responsável pela escola envolvida. No litoral, a diretoria fica em Caraguatatuba. O Conselho Tutelar também pode ser procurado, para acompanhar o caso e orientar a vítima e os agressores psicologicamente. Em casos mais extremos, o próprio Conselho Tutelar pode registrar um Boletim de Ocorrência na polícia. Se os pais preferirem, eles mesmos podem ir até a delegacia para registrar a queixa. 2° questão) o texto apresenta vários depoimentos dos envolvidos no caso. cite o nome das pessoas que deram os depoimentos presentes no texto.
- Sobre os elementos da sentença, assinale a alternativa correta:
- As barragens são geralmente obras associadas a um elevado potencial de risco devido à possibilidade de ruptura, com consequências catastróficas para as próprias estruturas, para o meio ambiente, com destruição de flora e fauna, e, principalmente, pelas perdas de vidas humanas e econômicas. Das afirmativas a seguir, pode-se citar como fatores primordiais para a falta de segurança: I. Falta de monitoramento contínuo. II. Falta de documentação adequada. III. Alta atividade sísmica no Brasil. IV. Falta de fiscalização desde o projeto até sua operação. Assinale a alternativa com as afirmativas corretas: Escolha uma: a. I, II e IV, apenas. b. I, II, III e IV. c. II e III, apenas. d. I e II, apenas. e. III e IV, apenas.