Ajuda para tarefas jurídicas

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Assim, os direitos humanos são todos direitos considerados fundamentais para dignidade. Com relação ao conceito, à evolução eà abrangência dos direitos humanos, assinale a opção correta. A Os chamados direitos de solidariedade correspondem, no plano dos direitos fundamentais aos direitos de segunda geração, que se identificam com as liberdades concretas acentuando o principio da igualdade. B No século XX, inaugurou -se uma nova fase no sistema de proteção dos direitos fundamentais, na medida em que foi nele B que os Estados passaram a acolher as declaraçōes de direitos em suas Constituições Os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder C politico de editar normas tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são, assim, os direitos humanos positivados nas Constitujióes nas leis, nos tratados internacionais. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a estrutura do direito internacional dos direitos humanos começou a se consolidar. D A essa época, os direitos humanos tornaram-se uma legitima preocupação internacional e, então, foram criados (D) mecanismos institucionais e de instrumentos que levaram tais direitos a ocupar um espaço central na agenda das organizações internacionais. A individualidade é uma das caracteristivas dos direitos humanos fundamentais, e, nesse sentido, eles são dirigidos a cada E ser humano isoladamente considerado, o que se justifica em razão das diferenças de nacionalidade, sexo raça, credo ou convicção politico filosófica.

ALei NP 10.216/2001 dispōe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei é correto afirmar: A Os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação. B Garante preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental. C Garante a internação em instituições com características asilares. D involuntária. Garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização E Assegura preferencialmente os tratamentos tos realizados em hospitais psiquiátricos.

Consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos juridicos.Liberdade solidariedade, justiça social honestidade, paz responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades Sua concretização se consubstancia em uma prática que de fato garanta a todo e qualquer ser humano seu direito de pessoa humana Nessa direção, no caso dos adolescentes em medida socioeducativa é necessário, igualmente, que todos esses valores sejam conhecidos e vivenciados durante o atendimento socioeducativo , superando-se práticas ainda corriqueiras que resumem o adolescente ao ato a ele atribuido. Assim, além de garantir acesso aos direitos e às condições dignas de vida, deve-se reconhecé-lo como sujeito pertencente a uma coletividade que também deve compartilhar tais valores (CONANDA, 2006)Este enunciado faz referência ao principio norteador de ideal comum constante na: A Declaração de Kyoto (2000). B Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). C Carta das Nações Unidas (1945). D Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). E Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Segundo dispōe expressamente o Estatuto de Roma, 0 Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se: A O tráfico internaciona de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional. B Os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural. C Os crimes de guerra e o crime de genocídio. D Crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa. E O bioterrorismo e os crimes s contra o patrimônio genético da humanidade.

III. Match words or phrases under column 'A with correct items under column "B". A 1. Individuals should be free from arbitrary arrest and detention. 2. Gathering information and making decisions should be guided by principles. 3. All peoples should deserve equal and fair national resources services 4. Proportional response should be in place to correct wrongs and injuries 5. Benefits and burdens in society shared agreed up on standards of fairness B A. Economic equality B. Political freedom C. Corrective justice D. Distributive justice E. political equalitye F Liberty G. Procedural justice