Ajuda para tarefas jurídicas

7. Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda.mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxilio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado , rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros (Assinale a alternativa correta e justifique, indicando a norma constitucional pertinente). a) não poderão penetrar no imóvel de Fermando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador em caso de desastre. b) deverão aguardar uma determinação judicial para penetrar no imóvel de Fernando, já que apenas com referida ordem é possivel adentrar em casa alheia. c) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador. d) não poderão penetrar no imóvel de Fernando já que ele estava desacordado e por ser a casa asilo inviolável do individuo, apenas se pode nela penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. e) estarão autorizados a adentrar no imóvel de Femando, assim que chegarem já que para a prestação de socorro pode-se penetrar na casa do morador, sem o seu consentimento, a qualquer hora.

Acerca da legislação do Ensino a Distância EaD no Brasil, assinale a opção correta: a. A Lei das Diretrizes e Bases de Educação Nacional -LDB reconheceu a legitimidade e assegurou a viabilidade do EaD no Brasil b. Onovo marco regulatório do ensino a distância no Brasil foi desenvolvido com o objetivo de popularizar esta modalidade durante o período de pandemia c. Oprimeiro avanco legal que faz menção do EaD no país , ocorreu apenas na década de 1970, durante o período de regime militar d. O Decreto n^circ 6.303, de 12 de dezembro de 200;, apresenta como principais avanços as alterações nas atribuições da Secretaria de Educação a Distância (SEED) e. O Decreto n^circ 5.662, de 19 de dezembro de 2005 , estabeleceu uma série de critérios técnicos e complexos para o credenciamento de Instituições que desenvolvem o ensino a distância

b) ( ) E plena a liberdade de associação para fins licitos vedada a de caráter paramilitar. 6. 0 principio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse principio garante a im parcialidade da própria pessoa do juiz. Justifique, citando a norm:(artigo e inciso da Constituição a que se refere a resposta correta). Nesse sentido, o nosso ordenamento juridico:

QUESTOES (CONSULPAM -2019 de Quadra - SP - Secretário Escolar) A Constituição Federal detiggg em seu artigo 37,versa sobre os Princípios Básicos da Administração Rública.Em relação ao tema analise os itens a seguir: 1. Segundo Hely Lopes Meirelles lo Principioda legalidade compreende a obrigação de cumpric com os Ilbreceitos da Lei e do Direito (Lei 9.784/99) ; you seja, além da Lei) develo administrador cumprintambém com os princípios de direito. welim 11. Cumprina lei na frieza de seu texto não basta. A administração deve ser orientada pelos principios de Direito.e Moral , para que, ao legal,, se junte o honesto e o conveniente ! Esse é o fundamento do Princípio da Moralidade. III. O Princípio da Publicidade profibe qualquer forma de promoção pessoal de agentes e autoridades em cima de feitos , obras ou serviços públicos. Não pode o nome da autoridade ser vinculado ao da Administração Pública como responsável pelos feitos e obras públicas. IV. O: Princípio da Eficiência exige que a Administração atue com presteza perfeição e sempre tenha por objetivo o atingimento de resultados práticos (busca pelolinteresse público). Também chamado de princípio da boa -administracão. Aqui a Administração não deve se contentar em exercer seus atos dentro da legalidade, mas buscando resultados positivos para.o servico público. Analisados os itens expostos TéICORRETC afirmar que: A) Apenas O item l'está incorreto. B) Apenas 0 item II está incorreto. C) Apenas Q item III está incorretory D) Apenas o item IV está incorreto

10 Qual a Norma Regulamentadora que se refere especificamente aos Equipamentos de 10 Qual Individual? NR 15. NR6 NR 18 NR 4. NR 32