Ajuda para tarefas jurídicas
Esta é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em tecnologia de processamento de linguagem natural que pode ajudar os usuários a encontrar rapidamente textos e explicações jurídicas relevantes, inserindo perguntas ou palavras-chave. A ajuda para atribuição de leis utiliza modelos GPT da OpenAI para analisar de forma inteligente as dúvidas do usuário e fornecer respostas relacionadas a essas questões jurídicas. Ao mesmo tempo, o projeto é capaz de aprender e otimizar continuamente com base no feedback do usuário.
A ajuda com a lição de casa jurídica é um assistente jurídico de IA baseado na API OpenAI e no banco de dados pgvector que pode ajudar os usuários a consultar e compreender rapidamente as leis e regulamentos dos estados dos EUA e dos principais países do mundo. Vale a pena ajudar as pessoas comuns a compreender e aplicar melhor a lei e a melhorar a literacia jurídica.
- A competência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária, em outras palavras, competência tributária é a aptidão para criar tributos, onde, o poder de criar tributo é repartido entre os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. Considerando a temática que envolve o direito constitucional tributário, avalie as afirmativas a seguir: I. À União compete estabelecer as normas gerais tributárias. II. Aos Estados e ao Distrito Federal, compete suplementar as normas gerais da União, mediante lei própria. III. Não existindo normas gerais da União, caberá aos Estados e Distrito Federal exercer a competência legislativa suplementar, editando leis de normas gerais próprias, que lhes obrigarão, em caráter exclusivo. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III. b. I e III. c. I e II. d. I. e. III.
- São fontes do Direito Empresarial:
- COMPENSA EU TRABALHAR COMO POLÍCIA FEDERAL OU LUTADOR DE MMA?????? PFV ME AJUDEM
- Oque é crime inafiançável eimprescritivel?
- A Lei nº 13.467/2017, publicada em 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou diversos dispositivos legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais finalidades da Reforma Trabalhista. a. Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho. b. Trazer modificações no Direito Material do Trabalho e no Processo do Trabalho para aumentar a litigiosidade e, ao mesmo tempo, dar mais ênfase à autonomia privada individual, mas não à autonomia coletiva. c. Aumentar os direitos já garantidos e impedir a transação. d. Afastar a formalidade e diminuir o emprego. e. Flexibilizar as relações trabalhistas, abrindo mão de todas as garantias mínimas asseguradas pela Constituição Federal