Ajuda para tarefas jurídicas

Tendo em vista as disposições relativas aos crimes contra a honra , julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. A calúnia, a difamação e a injuria atingem I a honra objetiva da vítima, pois resultam em prejuízo à imagem, boa fama e reputação do ofendido perante a sociedade. II . Não é admitida a exceção da verdade na calúnia se o crime que se atribui ao ofendido é de ação penal pública, do qual tenha I sido ele absolvido por sentenç a irrecorrivel. III . É punível a

09) A Lei 10.639/2003 torna obrigatória a inclusão do estudo da História da África e da cultura afro-brasileira nos currículos da educação básica . Deque forma essa legislação pode impactar a sociedade brasileira? a) Em uma maior acentuação de estereótipos negativos sobre a cultura afro -brasileira. b) Em uma diminuiçã do interesse generalizado pela história nacional. c) Valorização da diversidade cultural e construção de identidade. d) Em um maior foco nas suas diferenças étnicas e sociais. e) Estímulo ao desenvolvimento econômico por meio da cultura afro -brasileira.

Os órgãos públicos utilizam Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) em diversas atividades como monitoramento ambiental, segurança pública, e inspeçōes de infraestrutura A operação dessas aeronaves por entidades governamentais deve seguir Normas especificas que garantam a segurança do espaço aéreo e o cumprimento das regulamentações. Em relacǎo à operação com Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) pelos órgãos públicos podemos afirmar que a. Quando pertencentes ao Estado estão dispensadas de cadastro junto à ANAC b. A solicitação de voo via SARPAS não é necessária em locais onde o tráfego aéreo é inexistente C Devido ao caráter emergencial do voo as "Operações Aéreas Especiais possuem prioridade em relação às aeronaves tripuladas d. A elaboracǎo de Avaliação de Risco Operacional conforme Instrução Suplementar -ISn^2E94-OO3/ANAC é necessária somente para voos em áreas próximas a aeródromos e helipontos e Mesmo que tenha sido autorizada toda e qualquer operação de Aeronave Nǎo Tripulada, controlada ou nǎo pelo Estado deve ser imediatamente encerrada ao ser verificada a aproximação de aeronaves tripuladas, exceção feita para as ocasioes em que seja realizada uma estreita coordenação entre os órgãos envolvidos

As Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA)também conhecidas como drones, têm se tornado cada vez mais comuns em diversas aplicações, desde a filmagem aérea até 0 monitoramento agrícola e operações de segurança. Em relação às Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA)assinale a alternativa INCORRETA: a. Sǎo um subconjunto de aeronaves não tripuladas, pilotadas a partir de uma estação de pilotagem remota com finalidade diversa de recreação, capazes de interagir com o Controle de Tráfego Aéreo em tempo real b. Existe uma série de regras a serem observadas para acessar o espaço aéreo especialmente para sobrevoar próximos a aeródromos, helipontos, espaço aéreo condicionado e áreas de segurança c.Para voos acima de 400 pés ao nivel do solo (aproximadamente 120 m), são necessários requisitos extras tanto para o piloto quanto para a aeronave D d. Especificamente para os chamados Orgãos Especiais, é permitida a realização de voo em BVLOS sem autorização do DECEA desde que possua um caráter emergencial. D e. OMCA 56-5 é um Manual do DECEA que trata de Aeronaves não tripuladas para uso exclusivo em operaçōes aéreas especiais - missões reais que não permitam planejamento prévio por parte do operador realizadas pelos Órgãos Especiais, expressãc genérica que se aplica aos Orgãos ligados aos Governos Federal Estadual e Municipal ou, incluindo os Ministérios,Secretarias, Agências Reguladoras Autarquias Fundações Públicas e Forças Armadas

Maria Cicilia Peruzzo comenta que o acesso à informação e aos canais de expressão é um direito de cidadania. Com relação a esse assunto, analise as questoes e indique a falsa: Escolha uma opção: a. Oacesso à informação e aos canais de expressão faz parte dos direitos individuais portanto trata-se dos direitos de primeira geração. b. Na prática, os movimentos populares vêm agregando às suas históricas lutas pela conquista de direitos sociais e politicos a busca do acesso aos meios de comunicação como direito de exercer a liberdade de expressão tanto individual como coletivo. c. Esse direito também é considerado de terceira geração, na medida em que contempla a noção de direito coletivo de grupos humanos.